Cidadania

Seção 3.1 Cidadania. Apresentação e contexto: a cidadania plena é fundamento do desenvolvimento humano sustentável. No Distrito Federal, a concentração de serviços no Plano Piloto e a falta de equipamentos sociais nas regiões administrativas periféricas produzem desigualdade no acesso a direitos. A Câmara Técnica de Cidadania propõe um choque de investimentos e serviços nas regiões mais vulneráveis, focado em dignidade humana, acesso, inclusão e melhoria dos indicadores sociais.

Panorama atual do DF — diagnóstico geral: o DF tem o maior IDH do Brasil, 0,824, porém com disparidades territoriais profundas. O IDH-M varia de 0,87 no Lago Sul a 0,63 no Itapoã. Objetivo estratégico do CODESE-DF: concentrar investimentos, serviços públicos e oportunidades nas regiões mais vulneráveis, com foco em dignidade humana, acesso, inclusão e melhoria dos indicadores sociais.

Tabela — IDH‑M por Região Administrativa selecionada (2022): Região: Lago Sul. Valor: 0,87. Região: Brasília. Valor: 0,85. Região: Taguatinga. Valor: 0,78. Região: Ceilândia. Valor: 0,71. Região: Itapoã. Valor: 0,63.

Disparidades territoriais: o Plano Piloto tem acesso universal a saúde, educação, cultura e lazer; RAs como Estrutural, Paranoá e Fercal carecem de equipamentos sociais básicos, com ausência de CRAS, UBS e equipamentos culturais.

Tabela — Rendimento domiciliar per capita por Região Administrativa: Região: Lago Sul. Valor: quinze mil setecentos e oitenta reais. Região: Plano Piloto. Valor: dez mil quatrocentos e sete reais. Região: Águas Claras. Valor: sete mil e oitocentos reais. Região: Guará. Valor: cinco mil e duzentos reais. Região: Taguatinga. Valor: quatro mil e oitocentos reais. Região: Ceilândia. Valor: dois mil e novecentos reais. Região: Samambaia. Valor: dois mil e seiscentos reais. Região: Recanto das Emas. Valor: dois mil e quatrocentos reais. Região: Paranoá. Valor: mil e sessenta e nove reais. Região: Sol Nascente/Pôr do Sol. Valor: oitocentos e quarenta e seis reais. Observação do diagnóstico: a renda média no Lago Sul é dezenove vezes superior à do SCIA/Estrutural.

Comparativo nacional e regional: o DF lidera em PIB per capita entre as unidades da federação, com cento e vinte e nove mil setecentos e noventa reais em 2023, mas apresenta uma das maiores amplitudes de disparidade territorial. O Gini do DF é de 0,58, acima da média nacional de 0,52, indicando distribuição desigual da riqueza.

Tabela — PIB per capita (2023), selecionados: Unidade: Distrito Federal. Valor: cento e vinte e nove mil setecentos e noventa reais. Unidade: São Paulo. Valor: setenta e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais. Unidade: Mato Grosso. Valor: setenta e quatro mil seiscentos e vinte reais. Unidade: Rio de Janeiro. Valor: setenta e três mil e cinquenta e três reais. Unidade: Santa Catarina. Valor: sessenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais. Unidade: Rio Grande do Sul. Valor: cinquenta e nove mil setecentos e trinta e seis reais. Unidade: Paraná. Valor: cinquenta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais. Unidade: Espírito Santo. Valor: cinquenta e quatro mil setecentos e trinta e três reais. Unidade: Brasil (referência). Valor: cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e sete reais. Unidade: Goiás. Valor: quarenta e sete mil setecentos e vinte e dois reais.

Perspectivas e tendências: prioridades para 2026–2040 incluem implantação de CRAS em todas as RAs, expansão de equipamentos culturais e de lazer nas regiões vulneráveis e criação de programas e sistemas de transferência de renda complementares ao Bolsa Família como vetores de inclusão cidadã.

Dimensão metropolitana — RIDE‑DF: municípios do entorno apresentam IDH inferior a 0,70 e carência de equipamentos sociais básicos; a expansão demográfica da RIDE entre 2010 e 2022 foi de trinta e dois vírgula dois por cento no total, com o Distrito Federal crescendo dezesseis vírgula seis por cento e os municípios goianos da RIDE vinte e três vírgula seis por cento. A expansão metropolitana amplia a demanda por serviços de cidadania no entorno; a extensão dos programas sociais do GDF aos municípios do Entorno é oportunidade para reduzir disparidades.

Conexão com a Agenda 2030: a Câmara Técnica de Cidadania alinha metas e ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. ODS 1, erradicação da pobreza: ações para reduzir vulnerabilidade social e ampliar a rede de proteção básica, como CRAS, apoiam a erradicação da pobreza. ODS 5, igualdade de gênero: políticas de proteção à mulher e combate à violência doméstica promovem igualdade de gênero no DF. ODS 10, redução das desigualdades: ampliação do acesso a serviços socioassistenciais nas regiões administrativas mais carentes contribui para reduzir desigualdades.

Seção Cidadania. Metas e ações estratégicas da Câmara Técnica de Cidadania para o Plano Estratégico "O DF Que a Gente Quer 2040".

Perspectiva: Resultados para a sociedade.

Objetivo: Reduzir desigualdades territoriais e sociais no DF e na RIDE. Meta: Diminuir o fluxo migratório do DF para a RIDE em 20% até 2040. Ações estruturantes: Implementar polos de emprego, qualificação, inovação, incubadoras e distritos tecnológicos na RIDE e no DF; investimento direcionado por vocação (agronegócio, logística, saúde, educação, tecnologia). Ações de curto prazo: Mapear vocações da RIDE; aumentar oportunidades de emprego no território.

Objetivo: Reduzir desigualdades territoriais e sociais e tornar o DF referência nacional em prevenção e cuidado em saúde mental. Meta: Diminuir em 35% tentativas de suicídio registradas até 2040; aumentar em 200% o acesso em pontos de acolhimento e escuta; 100% das regiões administrativas com pontos de acolhimento a até 20 minutos das residências; implementar em 100% das escolas públicas e empresas acima de 100 empregados programas de saúde mental; reduzir em 40% o absenteísmo no serviço público por casos de saúde mental. Ações estruturantes: Setembro Amarelo permanente com capacitações de Primeira Escuta para professores, líderes comunitários, policiais, porteiros e brigadistas; como acolher e para onde encaminhar. Ações de curto prazo: Criar pontos de acolhimento e escuta locais.

Objetivo: Reduzir desigualdades territoriais e sociais no DF e na RIDE. Meta: Reduzir em 20% a taxa de desocupação nas regiões administrativas mais vulneráveis até 2040; reduzir de 45% para 30% o fluxo de trabalhadores das RAs para o Plano Piloto até 2040. Ações estruturantes: Criar 60.000 novas vagas formais priorizando o DF fora do Plano Piloto; criar Distrito Produtivo por RA via parcerias público-privadas mais crédito para pequenas empresas e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Ações de curto prazo: Implementar polos de vocação por RA: agronegócios, logística, tecnologia da informação, turismo, cultura, economia criativa, serviços.

Objetivo: Reduzir desigualdades territoriais e sociais no DF e na RIDE. Meta: Ampliar acesso ao crédito produtivo para microempreendedores urbanos e rurais. Ações estruturantes: Criar Fundo Garantidor para microcrédito urbano e rural; priorizar o BRB como agente financeiro; estimular formalização, geração de renda e inclusão produtiva; reduzir barreiras de garantia; consolidar o BRB como banco prioritário de fomento ao microcrédito; definir público-alvo, limites de crédito, percentual de garantia, critérios de elegibilidade e governança; estabelecer dotação orçamentária anual parametrizada pelas receitas próprias do DF. Ações de curto prazo: Elaborar proposta de lei para criação do fundo com auxílio do BRB; implantar projeto-piloto em RAs e áreas rurais prioritárias.

Objetivo: Consolidar o DF como metrópole inteligente, inovadora, segura, sustentável e criativa. Meta: Reduzir em 40% o tempo médio de deslocamento casa-trabalho na RIDE até 2040; reduzir em 30% o deslocamento em veículo particular até 2040; aumentar em 100% a integração tarifária entre o DF e os municípios da RIDE; reduzir o tempo de deslocamento em 25% até 2030. Ações estruturantes: Criar corredores para VLT preferenciais nas rodovias e vias estaduais de acesso ao DF; projeto piloto de bilhete único no aplicativo para Taguatinga, Águas Lindas e Ceilândia. Ações de curto prazo: Realizar blitz educativa "Respeitando Vidas" nas cinco vias com maior número de acidentes.

Objetivo: Tornar o DF uma das três metrópoles nacionais de destaque em inovação, sustentabilidade e economia criativa. Meta: Aumentar em 100.000 o número de empregos formais ligados à inovação e economia criativa até 2040. Ações estruturantes: Conectar todas as RAs numa Rede Metropolitana de IA, dados e serviços relacionados à cultura e energia criativa; realizar vitrine criativa do DF e festival DF Criativo no Eixo Monumental. Ações de curto prazo: Realizar hackathon metrópole em 2027 para soluções sobre filas de saúde, mobilidade, dados e economia circular; lançar Vitrine Criativa do DF em 2027.

Objetivo: Preservar Brasília como patrimônio cultural e urbanístico. Meta: Garantir o título de Referência Mundial em Gestão de Patrimônio Moderno concedido pela Unesco e ocupação mínima de 50% dos espaços modernistas; meta de 50.000 visitantes em ações nas Superquadras. Ações estruturantes: Plano de manutenção e reposição do paisagismo original; fazer das Superquadras um palco a céu aberto com arte, música, gastronomia e tecnologia; incentivar criação de empregos ligados à Economia do Patrimônio. Ações de curto prazo: Realizar em 2027 Blitz do Patrimônio para mapear obras de arte e edifícios públicos e ações nas Superquadras com mote "Museu a céu aberto".

Objetivo: Preservar Brasília como patrimônio cultural e urbanístico e gerar emprego. Meta: Gerar 60.000 empregos ligados à Economia do Patrimônio até 2040; aumentar em 40% a ocupação cultural nos espaços modernistas ociosos: museus, teatros, auditórios, palácios e outros. Ações estruturantes: Fomentar turismo, restauro, cultura, design e educação para cidadania e paz.

Transversalidade: estabelecer alianças estratégicas para implementação do Plano.

A Câmara Técnica de Cidadania reconhece que os desafios do desenvolvimento do Distrito Federal são complexos e interdependentes, exigindo articulação entre áreas. As propostas foram alinhadas ao Mapa Estratégico do Plano "O DF Que a Gente Quer 2026–2040" e conectadas a outras Câmaras Técnicas do CODESE-DF, para potencializar resultados e oferecer visão sistêmica.

A seguir, a tabela de conexões e agendas compartilhadas, lida integralmente:

Câmara Técnica: Educação. Finalidade da articulação: Incorporar cidadania, direitos, integridade e cultura de paz aos processos educacionais. Principais agendas compartilhadas: Escola de Paz; educação em direitos; materiais pedagógicos; formação de professores; Cidade Educadora.

Câmara Técnica: Segurança. Finalidade da articulação: Prevenir violência e conflitos e garantir segurança no acesso aos espaços e serviços. Principais agendas compartilhadas: Justiça restaurativa; mediação; Mapa do Medo; paradas seguras; Esporte à Meia‑Noite.

Câmara Técnica: Felicidade. Finalidade da articulação: Integrar cidadania, pertencimento, convivência e bem‑estar coletivo. Principais agendas compartilhadas: Educação para felicidade; campanhas; eventos; cultura de paz; indicadores de bem‑estar.

Câmara Técnica: Saúde. Finalidade da articulação: Articular acesso a direitos, saúde mental, prevenção e proteção aos grupos vulneráveis. Principais agendas compartilhadas: Saúde mental acessível; prevenção do sofrimento; ações comunitárias; qualidade de vida.

Câmara Técnica: Esporte, Atividade Física e Lazer. Finalidade da articulação: Utilizar esporte e lazer como instrumentos de inclusão, convivência e prevenção. Principais agendas compartilhadas: Cidade Educadora; Ruas de Lazer; Esporte à Meia‑Noite; cultura de paz.

Câmara Técnica: Mobilidade. Finalidade da articulação: Garantir transporte acessível, inclusivo e orientado às necessidades dos usuários vulneráveis. Principais agendas compartilhadas: Tarifa social; Bilhete Único; gratuidade; conselhos; rotas prioritárias; combate ao assédio.

Câmara Técnica: Eixo Brasília‑Goiânia e RIDE. Finalidade da articulação: Incluir moradores do Entorno e RIDE nas decisões relativas a transporte, serviços e cidadania metropolitana. Principais agendas compartilhadas: Fórum de Cidadania Metropolitana; Bilhete Único DF–Entorno; rotas intermunicipais.

Câmara Técnica: Tecnologia. Finalidade da articulação: Utilizar dados e instrumentos digitais para acesso, participação, segurança e monitoramento. Principais agendas compartilhadas: Rede metropolitana; aplicativos; plataforma patrimonial; hackathons; Mapa do Medo.

Câmara Técnica: Cultura e Economia Criativa. Finalidade da articulação: Integrar cultura, memória, patrimônio, pertencimento e geração de renda. Principais agendas compartilhadas: Ocupação cultural; empregos criativos; mestres da cultura; festivais; Superquadras.

Câmara Técnica: Turismo, Hospitalidade e Gastronomia. Finalidade da articulação: Transformar patrimônio e identidade territorial em experiências com participação comunitária. Principais agendas compartilhadas: Turismo Cidadão; roteiros Brasília das Pessoas; guias locais; gastronomia patrimonial.

Câmara Técnica: Habitação e Urbanismo. Finalidade da articulação: Integrar uso democrático da cidade, habitação, patrimônio e ocupação dos espaços públicos. Principais agendas compartilhadas: Morar no Plano; Superquadras; espaços modernistas; retrofit; ocupação social.

Câmara Técnica: Sustentabilidade. Finalidade da articulação: Incorporar preservação ambiental e responsabilidade cidadã às ações territoriais. Principais agendas compartilhadas: Paisagismo; adoção de canteiros; retrofit sustentável; economia circular.

Câmara Técnica: Comércio e Serviços. Finalidade da articulação: Conectar patrimônio, cultura e inclusão produtiva a serviços, trabalho e geração de renda. Principais agendas compartilhadas: Do patrimônio; restauro; turismo; gastronomia; design; ocupação econômica.

Câmara Técnica: Moda. Finalidade da articulação: Integrar a moda às atividades criativas e às oportunidades de trabalho previstas no Plano. Principais agendas compartilhadas: Empregos criativos; Vitrine Criativa; festival; produtores das Regiões Administrativas.

Câmara Técnica: Inovação. Finalidade da articulação: Desenvolver soluções colaborativas para problemas sociais, territoriais e de acesso aos serviços. Principais agendas compartilhadas: Hackathon Metrópole; saúde por inteligência artificial; mobilidade por dados; economia circular; plataformas.

Considerações para implementação: As propostas de educação para cidadania dependem de cooperação com Educação, Segurança, Felicidade e Saúde. Iniciativas de patrimônio e pertencimento envolvem Cultura, Economia Criativa, Turismo, Habitação, Urbanismo, Sustentabilidade e Educação. A participação deve preservar representação dos moradores das Regiões Administrativas, dos municípios do Entorno e dos grupos vulneráveis nos fóruns, conselhos e processos decisórios previstos. A responsabilidade da Câmara de Cidadania permanece vinculada às ações que lhe são atribuídas; as demais câmaras contribuem com entregas específicas relacionadas à educação, segurança, transporte, tecnologia, cultura, patrimônio e inclusão.