Negócios Agropecuários

Seção 4.4 Negócios Agropecuários. Apresentação e contexto: o Distrito Federal tem 170.000 hectares de área rural, com vocação para hortifrutigranjeiros, flores, orgânicos e produtos de alto valor agregado. A regularização fundiária rural é condição essencial para segurança jurídica, investimentos produtivos e fortalecimento do patrimônio dos ocupantes. A Câmara Técnica de Negócios Agropecuários propõe implementar o PDOT e a Lei 5.803 para acelerar a regularização e a venda das terras rurais aos seus legítimos ocupantes.

Panorama atual: o DF tem 170.000 hectares rurais e 4.500 propriedades rurais cadastradas. O agronegócio gera 2,1 bilhões de reais em valor adicionado. Objetivo estratégico do CODESE-DF: regularizar e vender as terras rurais aos legítimos ocupantes, garantindo segurança jurídica e promovendo investimentos produtivos. Em 2024 apenas 35 por cento das terras rurais estão regularizadas, evidenciando passivo fundiário.

Disparidades territoriais e crédito: a ausência de regularização limita acesso a crédito e investimentos. Produtores sem título não têm acesso a linhas do Pronaf e do BRB, restringindo modernização da produção.

Valor bruto da produção agropecuária por região administrativa em 2023: Planaltina trinta e oito milhões e meio de reais; Brazlândia vinte e oito milhões e duzentos mil reais; Paranoá vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais; Gama dezoito milhões e setecentos mil reais; Sobradinho quinze milhões e trezentos mil reais; Ceilândia oito milhões e duzentos mil reais; Taguatinga cinco milhões e quatrocentos mil reais; Plano Piloto três milhões e oitocentos mil reais; Guará dois milhões e cem mil reais; Lago Sul um milhão e quinhentos mil reais. Planaltina e Brazlândia concentram a maior parte da produção rural do DF.

Conexão com a Agenda 2030: a Câmara Técnica vincula suas metas aos ODS. ODS 2 — fome zero e agricultura sustentável: fomento à agricultura familiar, inovação e segurança alimentar. ODS 8 — trabalho decente e crescimento econômico: desenvolvimento do agronegócio e capacitação geram trabalho decente. ODS 12 — consumo e produção responsáveis: promoção de boas práticas e uso eficiente de insumos. ODS 15 — vida terrestre: integração entre produção e preservação ambiental, incluindo proteção de nascentes.

Metas e ações estratégicas — perspectiva Processos e Tecnologia. Objetivos e metas principais: implantar inteligência de dados e inteligência artificial para gestão pública e agrointeligência; consolidar o DF e a RIDE como polo nacional em genética vegetal, sementes e inovação agropecuária; ampliar produção, beneficiamento, certificação e comercialização de sementes; elevar valor agregado regional por meio de pesquisa genética, tecnologia, rastreabilidade e certificação; fortalecer integração entre Embrapa, universidades, produtores, cooperativas, agroindústrias, beneficiamento e mercado; atrair empresas de biotecnologia, genética, agricultura de precisão e startups agro; transformar DF e RIDE em ecossistema estratégico de inovação do Cerrado.

Ações estruturantes: criar ambiente colaborativo entre Embrapa, universidades, centros de pesquisa, produtores, cooperativas e empresas; estimular pesquisas aplicadas em marcadores genéticos, melhoramento vegetal e cultivares adaptadas; ampliar capacidade produtiva, competitividade e agregação de valor às cadeias agroindustriais.

Ações de curto prazo: mapear produtores, cooperativas, sementeiras, agroindústrias e unidades de beneficiamento existentes no PAD-DF, no Distrito Federal e na RIDE; identificar capacidades produtivas, gargalos logísticos e oportunidades de expansão; identificar demandas prioritárias relacionadas à genética vegetal, irrigação, armazenamento, certificação, conectividade, logística e comercialização; iniciar programas de capacitação em genética, sementes, rastreabilidade, agricultura de precisão, gestão rural e tecnologias aplicadas; implantar projetos-piloto de agricultura inteligente, monitoramento digital e rastreabilidade da produção nas regiões PAD-DF, Planaltina, Brazlândia e outras da RIDE; conectar produtores ao conhecimento técnico e ao setor produtivo.

Negócios agropecuários: posicionar o Distrito Federal e a RIDE como hub nacional e internacional do Cerrado para negócios agropecuários sustentáveis e inovadores. Aproveitar liderança geográfica e foco em agricultura inteligente, tecnologias de genética, biotecnologia, rastreabilidade, agricultura de precisão e integração entre ciência, pesquisa e produção. Atrair empresas, universidades, centros de pesquisa e EMBRAPA; apoiar modernização das unidades de processamento, classificação, armazenamento e beneficiamento de sementes; ampliar competitividade, agregação de valor e distribuição nacional e internacional de sementes produzidas e processadas no DF. Fomentar ambiente regulatório, tecnológico e tributário favorável à inovação agropecuária, estimulando investimentos e expansão do setor regional.

Perspectiva Pessoas, Aprendizado e Inovação. Objetivo estratégico: formar lideranças públicas e sociais para gestão de longo prazo do agro; promover saúde mental, bem‑estar e ambientes institucionais saudáveis; ampliar qualificação técnica em tecnologia, gestão, agroindústria e inovação no campo; integrar educação, pesquisa e setor produtivo para geração de emprego, renda e sucessão rural; desenvolver competências em produtividade, sustentabilidade, rastreabilidade e transformação digital. Metas e ações estruturantes: implantar laboratórios e hubs de inovação agro territoriais; integrar universidades, EMBRAPA, cooperativas, startups e produtores em rede colaborativa de pesquisa, desenvolvimento e inovação; criar ambientes de experimentação e trilhas de qualificação rural; implantar centros tecnológicos voltados ao agro; estruturar programas de irrigação, logística, sementes e agroindústria. Ações de curto prazo: iniciar projetos‑piloto e turmas rápidas em tecnologia, sustentabilidade, gestão e empreendedorismo no Parque Granja do Torto e BIOTIC; mapear demandas do agro por território; implantar espaços iniciais de experimentação e capacitação; revitalizar o Parque Granja do Torto; apoiar jovens, mulheres e pequenos produtores na qualificação técnica e produtiva; promover certificação, rastreabilidade e comercialização digital.

Perspectiva Governança. Objetivo estratégico: fortalecer integração regional com a RIDE e estados limítrofes e institucionalizar governança de longo prazo para o agro do DF. Metas e ações estruturantes: implantar governança interfederativa permanente; estruturar consórcios para logística, irrigação, armazenagem e infraestrutura rural; integrar planejamento territorial, mobilidade e corredores produtivos; implantar sistemas compartilhados de dados, abastecimento e monitoramento; consolidar o agro regional como eixo estratégico de desenvolvimento econômico integrado. Ações de curto prazo: instalar comitê regional entre DF, RIDE e estados; mapear projetos prioritários de logística e infraestrutura; iniciar acordos de cooperação técnica e produtiva; formalizar parcerias entre GDF, universidades, EMBRAPA, cooperativas e setor produtivo; estruturar PPPs e financiamentos; iniciar captação de recursos nacionais e internacionais e projetos‑piloto de inovação tecnológica e irrigação; ativar rede inicial de cooperação entre governo, pesquisa e setor produtivo.

Governança institucional e financiamento: ampliar cooperação com Governo Federal, universidades, EMBRAPA, bancos e organismos internacionais; formalizar acordos com instituições de pesquisa e fomento; captar recursos para projetos estratégicos; integrar setor produtivo, pesquisa e financiamento para ampliar competitividade, sustentabilidade e desenvolvimento agroindustrial regional; criar rede integrada de cooperação técnica e produtiva.

Criar incentivos fiscais estratégicos e fortalecer escolarização e empreendedorismo rural para ampliar acesso a crédito, inovação, investimento e competitividade. Mapear linhas de crédito e projetos estratégicos para financiamento da sustentabilidade do agro regional. Integrar Governo Federal, bancos, fundos e organismos internacionais para captação de recursos nacionais e internacionais para infraestrutura, tecnologia, irrigação e agroindústria. Implantar programas de crédito orientado à inovação, sustentabilidade e agroindústria; criar modelos híbridos de financiamento entre recursos públicos e privados. Estruturar assistência técnica para acesso a crédito e financiamentos. Diversificar mecanismos de financiamento.

Objetivo: financiar infraestrutura, mobilidade e polos produtivos para novos investimentos.

Meta: atrair investidores privados e ampliar investimentos em inovação, conectividade e modernização do agro regional.

Ações estruturantes: estruturar pipeline de PPPs e concessões para o agro; implantar ambiente de segurança jurídica e atração de investidores; integrar setor produtivo e investidores em projetos estruturantes; desenvolver modelos de investimento para infraestrutura, logística e armazenagem; estruturar projetos com segurança jurídica e previsibilidade.

Ações de curto prazo: mapear projetos prioritários para PPPs agroindustriais; realizar rodadas de apresentação para investidores e cooperativas; estruturar primeiros projetos de armazenagem, logística e conectividade rural; ativar rede inicial de parceiros financeiros e produtivos; promover agenda permanente de atração de investimentos.

Objetivo: financiar infraestrutura com paridade tributária e incentivos.

Meta: ampliar competitividade e inovação, simplificar processos fiscais e reduzir burocracia.

Ações estruturantes: estruturar política de equalização tributária; implantar incentivos para inovação, sustentabilidade e tecnologia rural; vincular incentivos a metas de emprego, produtividade e desenvolvimento territorial; monitorar impacto econômico e social.

Ações de curto prazo: mapear distorções tributárias que impactam o agro regional; priorizar propostas de equalização fiscal e simplificação de processos tributários; estruturar incentivos iniciais para inovação, sustentabilidade e agroindústria; implementar polos agroindustriais nos locais indicados.

Objetivo: estimular monetização de ativos e economia circular.

Meta: ampliar investimentos públicos, privados e instrumentos de fomento em infraestrutura, logística e escoamento; fortalecer competitividade e agregação de valor; desenvolver Distrito Federal e RIDE até 2040.

Ações estruturantes: priorizar investimentos em corredores logísticos, ferrovia, anel viário, estradas rurais, conectividade e infraestrutura de escoamento; estruturar polos agroindustriais integrados, inteligentes e sustentáveis; revitalizar a Granja do Torto como centro de referência em inovação, capacitação e tecnologia; integrar recursos públicos e privados para viabilizar projetos estruturantes; implantar infraestrutura de conectividade, energia, armazenagem, irrigação e apoio à produção; instituir sistema de priorização de investimentos por impacto econômico, social, ambiental e territorial.

Ações de curto prazo: mapear gargalos de infraestrutura, mobilidade, armazenagem e logística nas regiões rurais; mapear áreas passíveis de regularização fundiária e priorizar as de maior potencial; elaborar plano de regularização da Granja do Torto com vocações e investimentos prioritários; priorizar projetos imediatos de logística, conectividade e irrigação; iniciar estruturação dos polos agroindustriais prioritários; organizar carteira de projetos para captação de recursos e execução.

Objetivo: monetizar ativos ambientais e promover bioeconomia e economia circular.

Meta: transformar ativos ambientais em oportunidades econômicas sustentáveis, estimular reciclagem, reaproveitamento produtivo e mercados verdes.

Ações estruturantes: implantar programas de bioeconomia e economia circular conectados à geração de renda; criar mecanismos de valorização e pagamento por serviços ambientais; estruturar mercados verdes e cadeias sustentáveis regionais; integrar sustentabilidade, inovação e competitividade produtiva.

Ações de curto prazo: mapear ativos ambientais e oportunidades da economia circular rural; implantar projetos-piloto de reaproveitamento produtivo e resíduos agroindustriais; iniciar capacitação em bioeconomia e sustentabilidade; estruturar agenda inicial de mercados verdes e inovação.

Seção Negócios Agropecuários — Transversalidade e alianças estratégicas

A Câmara Técnica de Negócios Agropecuários reconhece que para atingir seus objetivos estratégicos é necessária atuação articulada com outras Câmaras Técnicas do Plano Estratégico “O DF Que a Gente Quer 2026–2040”. As interfaces decorrem das evidências documentais do Painel de Bordo. A seguir, as conexões principais.

Câmara Técnica: Integração das políticas de fortalecimento das cadeias agroindustriais. Finalidade da articulação: Agroindustrialização; agregação de valor; desenvolvimento econômico do setor. Principais agendas compartilhadas: agregação de valor à produção; competitividade econômica; fortalecimento das cadeias produtivas.

Câmara Técnica: Logística e Distribuição. Finalidade da articulação: Assegurar a articulação entre produção, movimentação e escoamento da produção. Principais agendas compartilhadas: armazenagem; corredores logísticos; plataformas de distribuição; integração modal.

Câmara Técnica: Tecnologia. Finalidade da articulação: Promover infraestrutura digital e soluções tecnológicas aplicadas às atividades agropecuárias. Principais agendas compartilhadas: agricultura inteligente; conectividade rural; monitoramento digital; rastreabilidade; inteligência de dados.

Câmara Técnica: Inovação. Finalidade da articulação: Integrar ambientes de inovação, pesquisa aplicada e desenvolvimento tecnológico às cadeias produtivas do agronegócio. Principais agendas compartilhadas: biotecnologia; agricultura de precisão; genética vegetal; Polo Tecnológico do Agro; pesquisa aplicada.

Câmara Técnica: Comércio e Serviços. Finalidade da articulação: Articular ações para fortalecimento da comercialização e ampliação do acesso a mercados. Principais agendas compartilhadas: comercialização; acesso a mercados; competitividade empresarial; exportações; desenvolvimento dos negócios agropecuários.

Câmara Técnica: Mobilidade e Infraestrutura. Finalidade da articulação: Integrar investimentos em infraestrutura física necessários ao desenvolvimento das atividades produtivas rurais. Principais agendas compartilhadas: infraestrutura hídrica; energia; integração territorial; infraestrutura produtiva; apoio logístico.

Câmara Técnica: Sustentabilidade. Finalidade da articulação: Incorporar práticas sustentáveis às políticas de desenvolvimento agropecuário. Principais agendas compartilhadas: agricultura sustentável; uso eficiente dos recursos naturais; inovação ambiental; produtividade sustentável.

Câmara Técnica: Educação. Finalidade da articulação: Promover a formação de competências técnicas e empreendedoras. Principais agendas compartilhadas: escolarização; qualificação técnica; empreendedorismo rural; formação profissional; desenvolvimento de capital humano.

Delimitação das alianças para implementação

As alianças identificadas têm natureza colaborativa e derivam da complementaridade entre políticas públicas do Plano Estratégico. Cada Câmara Técnica contribui dentro de suas competências predominantes, sem sobreposição de atribuições, preservando a coerência da governança. A Câmara Técnica de Negócios Agropecuários é responsável pela coordenação das agendas relacionadas ao fortalecimento do ecossistema de negócios agropecuários, incluindo desenvolvimento das cadeias produtivas, agroindústria, inovação aplicada ao campo, infraestrutura produtiva, comercialização e inserção competitiva do setor.