Educação

Seção 3.2 Educação.

A educação é o principal vetor de mobilidade social e redução de desigualdades no Distrito Federal. O DF tem a maior proporção de mestres e doutores do país e escolaridade média dos adultos acima da média nacional, mas convive com profundas disparidades territoriais entre o Plano Piloto e as regiões administrativas periféricas.

Diagnóstico geral: o DF registra o maior IDEB entre as capitais nos anos finais do Ensino Fundamental. Ainda assim, a taxa de abandono no Ensino Médio em regiões como Ceilândia e Planaltina supera a média distrital em 40%. Meta estratégica do CODESE-DF: transformar 60 por cento das escolas públicas de nível médio em escolas de tempo integral até 2040, com prioridade para áreas vulneráveis.

Comparativo nacional: no IDEB 2023 dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o DF lidera com nota 7,3, seguido por Espírito Santo e São Paulo; a média nacional é 6,0. Há disparidades regionais profundas, com estados do Norte e Nordeste bem abaixo da média.

Desigualdades na alfabetização: a taxa de analfabetismo no DF é a menor do país, 2,0 por cento, abaixo de Santa Catarina (2,5) e da média Brasil (4,9). Estados do Nordeste registram as maiores taxas: Maranhão 12,8 por cento, Piauí 11,5 por cento, Alagoas 11,2 por cento, Paraíba e Pernambuco 10,8 por cento, Ceará 10,2 por cento. Essas concentrações mostram a necessidade de políticas públicas diferenciadas para ampliar acesso e qualidade.

Conexão com a Agenda 2030: a Câmara Técnica de Educação alinha metas ao ODS 4 — educação de qualidade — por meio da expansão da educação em tempo integral, modernização da infraestrutura escolar e valorização dos professores; e ao ODS 10 — redução das desigualdades — por meio da equalização da qualidade entre Regiões Administrativas e a RIDE.

Metas e ações estratégicas: a Câmara formulou metas e ações para o Plano Estratégico "O DF Que a Gente Quer 2040", organizadas por perspectiva estratégica, com ações estruturantes de longo prazo e ações de curto prazo para implementação imediata.

Gerar emprego, renda e oportunidades: ampliar ocupação em creches e pré-escolas até atingir 100% das vagas e zerar filas de espera nas creches do Distrito Federal. Abrir quadras e laboratórios de informática das escolas nos fins de semana para a comunidade, com oficinas de cidadania e inclusão digital. Cumprir as leis que determinam bibliotecas escolares, reforçar bolsas e auxílios para estudantes de baixa renda na RIDE para evitar evasão por necessidade de trabalho. Ampliar investimentos em Educação para elevar o IDEB a 6 nas escolas de nível médio no DF e entorno, reduzindo o gap até 2040. Destinar mais recursos humanos e financeiros, com professores capacitados, para as regiões com piores indicadores sociais identificados pelo IDH-M. Implementar programas de busca ativa para reinserir jovens e adultos que abandonaram os estudos, com foco em periferia, e expandir polos de formação técnica em tecnologias digitais e economia verde para empregabilidade imediata.

Universalizar a Pré-Escola até 2030. Transformar 60 por cento das escolas públicas de nível médio em tempo integral até 2030, com foco em atividades culturais, esportivas e inclusão digital por meio das bibliotecas escolares. Utilizar o IDH-M e a escolaridade da população adulta para medir índices de qualidade regional até 2040. Modernizar acervos e acessos à Internet nas bibliotecas escolares.

Consolidar o DF como metrópole inteligente, inovadora, sustentável e criativa: implantar o programa “Escola de Paz” em 100 por cento das unidades observando áreas de maior violência escolar, e reduzir ocorrências policiais em perímetros escolares até 2040. Incluir no currículo ensino sobre alimentação saudável, prevenção de doenças, cuidado com a saúde mental e temas de tecnologia, inovação e resolução de conflitos. Reativar e modernizar os Centros Olímpicos e Paralímpicos para funcionamento em três turnos até 2030; ampliar espaços esportivos nas periferias.

Expandir o Ensino Técnico (CETF) voltado à vocação rural e às necessidades regionais até 2040; estabelecer parcerias para estágios e programas de primeiro emprego com 60 por cento de empresas sediadas no DF até 2030. Aumentar 70 por cento os polos do “Renova DF” e cursos de tecnologia e inovação direcionados a jovens de baixa renda até 2040. Ampliar programas de requalificação profissional focados em ensino técnico e novas tecnologias; expandir o Pró-Jovem Digital para 15 a 29 anos com cursos em inteligência artificial, marketing digital e e-commerce.

Fortalecer parcerias com instituições de pesquisa agrícola e setor produtivo, capacitar jovens empreendedores com cursos de treinamento em áreas de alta demanda, fomentar microcrédito educativo com bancos parceiros e desburocratizar o acesso a crédito. Ampliar o currículo nas escolas de nível médio com tecnologias, inclusão digital e gestão financeira, promovendo a economia criativa e a capacidade do jovem de criar seu próprio negócio.

Consolidar o Distrito Federal como metrópole inteligente, inovadora, sustentável e criativa.

Mobilidade e transporte escolar: garantir cartão único aceitável em todos os modais e interoperabilidade completa até 2030. Atender 80% dos alunos residentes em áreas de difícil acesso com linhas circulares até 2040. Assegurar que nenhum aluno caminhe mais de 1 km até ponto de transporte escolar até 2030. Reduzir o tempo total casa-escola em 30% até 2030. Aumentar em 40% a oferta de viagens em transporte público nos horários de entrada e saída das escolas até 2040. Diminuir em 90% atropelamentos, acidentes e atos de violência no trajeto casa-escola até 2040. Expandir bilhete único e integração tarifária; modernizar frota com ônibus elétricos; ampliar linhas de transporte escolar e “zebrinhas”; melhorar policiamento, sinalização e iluminação das vias de acesso às escolas; promover rotas escolares seguras e incentivar mobilidade a pé e de bicicleta.

Educação e competências digitais: destinar 3% do PIB local para pesquisa e desenvolvimento até 2040. Garantir que 80% dos jovens que concluam o ensino médio na rede pública tenham certificação em competências digitais básicas até 2030. Transformar escolas em “Maker Spaces” e laboratórios de inovação; implementar currículos focados em sustentabilidade, gestão de projetos, resíduos e energia limpa; instituir bootcamps de inclusão digital nas escolas públicas. Adotar matriz energética renovável em 80% dos prédios públicos até 2040 e ampliar energias renováveis em órgãos do GDF por meio de parcerias público-privadas.

Cultura, identidade e infraestrutura escolar: engajar 100% das escolas públicas do entorno e periferia em programas de vivência do valor histórico de Brasília até 2040. Expandir uso da Biblioteca Nacional de Brasília em cerca de 70% com maior integração entre bibliotecas públicas e escolares até 2030; investir na modernização do acervo, mobiliário e suporte profissional. Construir novas unidades escolares onde mais de 40% do parque esteja em estado de conservação deteriorado até 2030. Executar plano de manutenção escolar priorizando reformas urgentes em áreas vulneráveis.

Processos e tecnologia: implantar inteligência de dados e IA para eliminar 100% das filas de espera por vagas e distribuir vagas próximas à residência até 2040. Integrar em 100% o programa Total Saúde‑Social com bases de dados de Educação até 2040. Agregar 100% dos dados do SEEDF às bases estaduais. Orientar e treinar servidores, professores e gestores no uso de identidade digital e sistemas como Educacenso; implementar oficinas práticas sobre o uso do Sistema Educacenso e a integração de dados com o Meu SUS Digital para melhoria pedagógica e socioemocional.

Unificar e integrar dados da Secretaria de Educação do Distrito Federal com a Secretaria de Segurança Pública para identificar alunos que abandonaram a escola por violência, saúde ou vulnerabilidade social, com meta de redução do abandono até 2040. Implantar inteligência de dados e IA para escuta ativa e gestão pública no ensino médio até 2040. Estimular Análise de Sentimento em 60 por cento das escolas para identificar conflitos e violência, priorizando áreas vulneráveis até 2040. Implementar IA em 70 por cento das práticas pedagógicas da rede pública até 2030, incluindo softwares educativos que auxiliem tarefas escolares e plataformas adaptativas de aprendizagem.

Integrar i-Educar e o CRAS para fluxo preventivo de evasão e vulnerabilidade. Formar cidadãos críticos capazes de interagir com assistentes virtuais e alimentar a escuta ativa. Reformular canais digitais da SEEDF para acessibilidade e desenho universal, alcançando 100 por cento de acessibilidade nos sites e programas até 2030, e aplicar princípios pedagógicos do Desenho Universal nas interfaces e na aprendizagem até 2040. Mapear e incrementar softwares assistivos e ferramentas de tradução em Libras nas salas e laboratórios; promover auditoria de acessibilidade.

Implantar gestão georreferenciada e planejamento territorial integrado, usando 100 por cento de dados geoespaciais para orientar investimentos, identificar vulnerabilidades e planejar mobilidade e infraestrutura até 2040. Cruzar GeoPortal, i-Educar e mapas de vulnerabilidade social para localizar “manchas” de falta de transporte, infraestrutura urbana ou serviços e priorizar investimentos. Ampliar análise da densidade demográfica estudantil para definir onde construir creches, escolas, postos de saúde ou linhas de ônibus.

Elevar o IDEB do ensino médio para 6,0 até 2030, reduzir a disparidade de notas entre CREs em 15 por cento até 2030 e treinar 5.000 professores por ano (cerca de 13,3 por cento) no uso de IA e inovações tecnológicas e pedagógicas até 2030. Criar jornadas de aprendizado reforçando Matemática e Língua Portuguesa, ampliar ensino dessas disciplinas nas áreas com maior vulnerabilidade, e implantar novas tecnologias e ferramentas de IA em sala de aula. Promover premiação anual aos 10 projetos escolares mais inovadores até 2040.

Garantir que 100 por cento dos professores em regência de classe realizem ao menos um curso anual na Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação do DF (EAPE) até 2030. Treinar 80 por cento do corpo docente em ferramentas de educação mediada por tecnologia inovativa. Ampliar programas de capacitação contínua, bolsas de estudo de pós-graduação para servidores efetivos, criar sistemas de reconhecimento de desempenho funcional baseados em ética e resultados práticos com participação de alunos, pais e comunidade, e promover intercâmbio e desenvolvimento de carreira entre CREs. Garantir formação em novas metodologias ativas e ampliar avaliações de desempenho por competências que incluam ética.

Alcançar, até 2030, 20 por cento de professores com pós-graduação stricto sensu em áreas correlatas à atuação. Fortalecer a rede de bibliotecas públicas de Brasília como instituição de disseminação cultural, inclusão digital e alfabetização da comunidade adulta, revitalizando a Biblioteca Pública de Brasília como hub de preservação da memória local e inclusão sociodigital.

Valorizar o servidor público e modernizar a cultura administrativa até 2030. Treinar 100 por cento dos servidores da ponta nas CREs em Comunicação Não-Violenta; realizar dois workshops anuais sobre ética docente, assédio e inclusão para todos os colaboradores até 2030. Manter índice de satisfação de pais e alunos (NPS) acima de 80 pontos até 2030. Transformar espaços físicos e digitais em ambientes acolhedores, humanizados e eficientes.

Treinar equipes para praticar escuta ativa com cidadãos (pais, alunos e professores), focando solução e acessibilidade da linguagem; criar espaços onde pais e alunos se sintam respeitados e “em casa” nas escolas públicas.

Promover saúde mental e bem-estar escolar integralmente, reduzindo em 80 por cento o índice de violência por meio de políticas de equidade e mediação até 2030. Implementar a Lei 13.935/2019 e garantir presença de psicólogos e assistentes sociais em todas as regionais de ensino até 2040. Reduzir a taxa de abandono escolar para menos de 2 por cento no ensino médio até 2030. Adaptar 70 por cento dos materiais didáticos para alunos com deficiência dentro de 60 dias após matrícula, até 2030. Oferecer auxílio-psicológico e plataformas de saúde mental no ambiente escolar; treinar gestores e educadores para identificar sinais de burnout, ansiedade e depressão; ampliar grupos de voluntários e realizar encontros mensais. Enviar semanalmente conteúdos curtos sobre combate ao racismo, capacitismo, LGBTfobia e outras discriminações. Garantir que material didático assistivo esteja disponível no início do período letivo ao aluno identificado.

Estimular coletivos de funcionários e alunos para propor e implantar melhorias na infraestrutura educacional e socioemocional por meio de programas contínuos de letramento sobre racismo estrutural, capacitismo e LGBTfobia.

Desenvolver competências em dados, inteligência artificial, inovação e gestão por resultados. Aumentar em 80 por cento o número de parcerias firmadas entre a Secretaria de Educação, UnB, FAP-DF, universidades e startups locais até 2040 para desenvolver tecnologias e metodologias inovadoras. Capacitar 80 por cento dos professores em metodologias ágeis e design thinking, transformando-os em mediadores de inovação até 2040. Ampliar em 40 por cento as vagas de ensino técnico integrado voltado a TI, energias renováveis e economia criativa.

Estimular projetos "Adote uma Escola" e incrementar parcerias com empresas para doação de equipamentos, mentoria e qualificação do ensino público; impulsionar parcerias com o BIOTIC (Parque Tecnológico de Brasília) como suporte ao treinamento técnico do corpo docente. Aumentar subsídios diretos e simplificados para microempresas contratarem serviços de alunos de nível técnico; ampliar bolsas e residências tecnológicas para treinar estudantes como técnicos e empreendedores.

Desenvolver competências em dados, IA, inovação e gestão por resultados. Integrar 100% do Ecossistema de Inovação de hélice quádrupla onde atuam governo, academia, pesquisa, indústria e sociedade. Impulsionar parcerias com escolas públicas e o setor produtivo do DF; aumentar subsídios e simplificar financiamentos para microempresas desenvolverem serviços com tecnologia digital para qualificação e desenvolvimento educacional. Desburocratizar iniciativas de inovação educacional no DF para entrada de novas tecnologias. Estimular estágios via CIEE-DF nas áreas de informática, serviços administrativos e conectá-los diretamente a empresas. Implantar 60 por cento de internet de alta velocidade e maior infraestrutura tecnológica nas escolas do DF e entorno, combatendo desigualdade digital e permitindo inovação em escolas públicas e rurais. Intensificar cooperação do setor privado com o projeto Educa.Conecta, implementando infraestrutura tecnológica e internet de alta velocidade. Incrementar parcerias privadas em inovação aberta entre empresas e startups e fortalecer produtores locais de tecnologia. Ampliar programas de bolsas e residências tecnológicas para manter graduados focados em pesquisa e empreendedorismo.

Perspectiva Governança. Objetivo: fortalecer a integração regional com a RIDE e estados limítrofes. Meta: garantir que 95 por cento dos alunos concluam o ensino fundamental na idade recomendada até 2030; garantir que 100 por cento das crianças do DF e RIDE estejam alfabetizadas até o final do 2º ano; garantir transporte interfederativo que assegure deslocamento de 100 por cento dos alunos residentes em municípios do entorno e matriculados em escolas do DF até 2040; otimizar rotas e custos; incrementar centros de capacitação de professores para toda a Região Integrada. Ações: criar instância permanente com GDF, CODESE e SEEDF para que o plano de educação não se altere a cada gestão; pactuar metas de alfabetização, aprendizagem e infraestrutura; estimular câmara técnica com secretários de educação do DF e municípios; alinhar currículo do Ensino Médio e Técnico às demandas do mercado mapeadas pelo setor produtivo local; criar sistema unificado para gerenciar fluxo de alunos que moram no Entorno e estudam no DF.

Fortalecer integração regional com RIDE e estados limítrofes em decisões locais sobre escolas públicas até 2040. Meta: ampliar em 60 por cento os espaços deliberativos “Escola Aberta” onde sociedade civil influencia decisões; utilizar 100 por cento de ferramentas online e redes sociais para consultas públicas rápidas e captação de demandas em tempo real até 2030; disponibilizar 100 por cento das informações em formatos que permitam análise e cruzamento pela sociedade até 2040. Ações: ampliar a plataforma “Escola Aberta” para acompanhamento do uso da verba (PDAF) por pais e alunos; implementar “ZAP da Educação” como canal direto via WhatsApp/ Chatbot para reportar problemas de infraestrutura ou falta de professores em tempo real; realizar fóruns regionais para ouvir diretores e empresários sobre demandas de cursos técnicos; transformar dados complexos do IDEB em boletins simples e acessíveis.

Institucionalizar governança de longo prazo para a Educação do DF com 100 por cento de indicadores estratégicos, metas, responsáveis, prazos, orçamento vinculado e acompanhamento público até 2030. Ações: viabilizar um observatório ou painel de gestão integrando 100 por cento de indicadores em tempo real, usar algoritmos de IA para antecipar ações preventivas e acompanhar implantação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 15.388/2026). Incrementar orçamento por performance e vincular recursos extras a escolas que atingirem metas de redução do abandono escolar pelo Monitoramento do Plano Distrital de Educação. Ampliar parceria com o Observatório da Educação Básica (ObsEB - UnB) para analisar contexto educacional; realizar edital de chamamento para PPPs de manutenção das escolas públicas em situações críticas. Implementar sem restrições as diretrizes do PNE e lançar consulta pública.

Parcerias público-privadas para reforma rápida de telhados, banheiros, fiação elétrica e outras necessidades em escolas em situação crítica.

Fortalecer integridade, controle, compliance, gestão e transparência na educação, segurança e mobilidade até 2040, com adoção de plataformas interoperáveis e dashboards analíticos que integrem informações escolares, de saúde e mobilidade, usando tecnologias de inteligência artificial para qualificação do ensino e acompanhamento de indicadores de desempenho escolar e aspectos socioemocionais.

Ampliar parcerias estratégicas da Secretaria de Educação do DF com organismos internacionais, universidades e setor produtivo até 2030; formalizar 60% de novas parcerias; executar plano de manutenção escolar, priorizando reformas hidráulicas, elétricas e acessibilidade; investir imediatamente em parcerias público-privadas para reconstrução e criação de novas unidades, visando zerar a fila de espera no ensino médio; implementar programas de alfabetização e capacitação profissional alinhados às diretrizes nacionais; estabelecer programas de estágio e aprendizagem para conectar alunos ao mercado de trabalho e reduzir desemprego jovem; captar recursos e bolsas junto a organismos internacionais como UNESCO e UNICEF; incrementar acordos de intercâmbio científico nacional e internacional; compartilhar plataformas de ensino digital e experiências de aprendizado; alinhar currículos e metodologias às agendas globais para garantir certificação com validade internacional; fomentar investimento privado em infraestrutura educacional, como laboratórios de robótica e hubs de inovação, em troca de soluções desenvolvidas por estudantes; combater a violência escolar por meio de prevenção, mediação, cultura de paz e promoção do bem-estar.

Transversalidade e alianças estratégicas: a Câmara Técnica de Educação articula as propostas com o Mapa Estratégico do Plano O DF Que a Gente Quer 2026–2040 e com outras Câmaras Técnicas do CODESE-DF, ampliando coordenação entre políticas públicas e potencial transformador das iniciativas.

Tabela de articulações principais — para leitura integral das linhas e colunas:

CÂMARA TÉCNICA: Finalidade da articulação: Principais agendas compartilhadas: Cidadania: Incorporar cidadania, direitos, integridade e cultura de paz aos conteúdos, projetos e práticas escolares. Educação em direitos; Escola de Paz; materiais pedagógicos; formação de professores; combate à discriminação; prevenção à violência. Felicidade: Integrar bem-estar, pertencimento e saúde socioemocional às experiências educacionais. Educação para felicidade; convivência; escuta ativa; atendimento humanizado; satisfação de estudantes e famílias. Saúde: Articular acompanhamento educacional, saúde mental, prevenção e atendimento às vulnerabilidades dos estudantes. Saúde mental; prevenção da evasão; questões socioemocionais; integração com o CRAS; bullying; atendimento humanizado. Segurança: Prevenir violência e conflitos e garantir ambientes escolares e comunitários seguros. Cultura de paz; prevenção ao bullying; escolas abertas; Cidade Educadora; esporte educacional; ocupação segura dos espaços. Esporte, Atividade Física e Lazer: Utilizar esporte e lazer como instrumentos de formação, permanência, inclusão e convivência. Cidade Educadora; esporte educacional; escolas abertas; Ruas de Lazer; Esporte à Meia-Noite; atividades comunitárias. Cultura e Economia Criativa: Integrar leitura, arte, memória e formação para atividades culturais e criativas. Bibliotecas; literatura; memória territorial; atividades artísticas; alfabetização de adultos; economia criativa; design e audiovisual. Tecnologia: Desenvolver e integrar sistemas digitais voltados à aprendizagem, gestão, inclusão, transparência e comunicação. Inteligência artificial; EducaDF Digital; Escola Aberta; ZAP da Educação; acessibilidade; conectividade; observatórios; prestação de contas. Inovação: Experimentar e aplicar tecnologias, metodologias e modelos de formação relacionados às transformações sociais e produtivas. Plataformas adaptativas; IA; programação; formação docente; escolas técnicas; universidades; empresas; empreendedorismo. Eixo Brasília-Goiânia e RIDE: Coordenar metas, serviços e políticas educacionais entre o DF e os municípios do Entorno. Alfabetização; conclusão escolar; matrículas; transporte; formação de professores; governança interfederativa; educação técnica. Mobilidade: Garantir transporte e acesso dos estudantes às unidades e oportunidades educacionais. Transporte escolar interfederativo; otimização de rotas; deslocamento DF–Entorno; acesso à formação técnica. Negócios Agropecuários: Alinhar a educação técnica às atividades rurais e à sucessão no campo. Gestão rural; agrotecnologia; empreendedorismo; cooperativas; indústrias; rastreabilidade; uso de água e solo.

Adequar a formação profissional e tecnológica às competências demandadas pelo setor industrial: ensino técnico, programação, inteligência artificial; parcerias empresa‑escola; foco em empregabilidade.

Preparar estudantes e trabalhadores para o comércio e serviços: cursos técnicos, qualificação profissional, atendimento, gestão; rodadas regionais; foco em empreendedorismo e empregabilidade.

Desenvolver competências para turismo, hospitalidade e gastronomia: cursos técnicos, atendimento, gastronomia, formação de guias, eventos, patrimônio.

Planejar, manter e adaptar os espaços físicos da rede educacional: reformas, manutenção, acessibilidade física, equipamentos comunitários, escolas abertas; PPPs e planejamento territorial.

Incorporar sustentabilidade e economia circular aos currículos e à gestão escolar: gestão de resíduos, TI verde, inteligência artificial para sustentabilidade, economia de água, conservação do solo, currículos verdes.

Apoiar planejamento de logística e fluxos: transporte escolar, escolas rurais, equipamentos, conectividade, distribuição de recursos, rotas e integração regional.

Conectar formação profissional, criatividade e design às oportunidades econômicas do setor de vestuário e moda: educação profissional, design, economia criativa, empreendedorismo, tecnologia e empregabilidade.

Considerações para implementação: iniciativas de alfabetização, aprendizagem e permanência mantêm responsabilidade educacional, mas podem exigir integração com Tecnologia, Saúde, Cidadania e Proteção Social para identificar e acompanhar estudantes em risco. Ações de cidadania, felicidade, cultura de paz e prevenção da violência exigem articulação entre Cidadania, Cultura da Paz, Felicidade, Saúde, Segurança, Esporte e Economia Criativa.

Educação profissional e tecnológica requer interlocução com câmaras representativas das cadeias produtivas para identificar competências, atualizar cursos, aproximar empresas e acompanhar empregabilidade, preservando a responsabilidade pedagógica da Educação.

Soluções digitais dependem de cooperação com Tecnologia e Inovação: infraestrutura, integração de dados, acessibilidade, segurança, manutenção e formação de usuários. Tecnologia não substitui responsabilidades pedagógicas, administrativas e de acompanhamento humano.

Manutenção e adaptação das escolas devem articular-se com Habitação e Urbanismo nas reformas, acessibilidade física, uso comunitário das unidades e modelos de parceria.

A Câmara Técnica de Educação mantém suas responsabilidades nas ações atribuídas; demais câmaras contribuem com funções específicas vinculadas a entregas, públicos e resultados estaduais.