Inovação

Seção 8.2 Inovação.

O Distrito Federal tem alto potencial de inovação: maior concentração de mestrados e doutorados entre as unidades federativas, universidades federais de excelência e ecossistema de startups em crescimento, com expansão de 40% entre 2020 e 2024. Contudo, a inovação está concentrada no Plano Piloto e desconectada das regiões administrativas periféricas e da RIDE.

Diagnóstico: o DF apresenta a maior escolaridade média dos adultos entre as UFs. Há desigualdade digital territorial crítica: cobertura 5G no Plano Piloto é de 95% e na Estrutural 22%; domicílios com acesso à internet variam de 97,8% no Plano Piloto a 68,5% em Fercal, conforme Censo 2022. O objetivo estratégico do CODESE-DF é reduzir em 30 por cento a desigualdade digital entre RAs do DF até 2028, ampliando conectividade nas regiões de menor IDH, e implantar um laboratório de inovação em cada secretaria do GDF até 2027.

A Câmara Técnica de Inovação alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: ODS 9, apoiando startups, parques tecnológicos e integração academia-setor produtivo; ODS 16, modernizando a gestão pública com soluções inovadoras; ODS 17, fortalecendo parcerias entre governo, empresas e universidades.

Metas e ações estratégicas — resultados para a sociedade: consolidar o DF como ecossistema metrópole inteligente e inovadora. Ações estruturantes e de curto prazo: fortalecer o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação; criar Fundo Garantidor para ciência, tecnologia e inovação com participação do BRB; definir segmentos prioritários; estruturar linhas de crédito para startups e empresas de base tecnológica; integrar o fundo a parceiros institucionais como BIOTIC, GDF, FAPDF, universidades e parques tecnológicos; posicionar o BRB como banco prioritário de fomento com critérios de acompanhamento de geração de empregos qualificados e desenvolvimento de soluções para o DF.

Perspectiva processos e tecnologia: implantar gestão georreferenciada e planejamento territorial integrado. Metas e ações: implementar Conectividade 5G e fibra óptica em 100 por cento das regiões administrativas até 2028; criar Centro Integrado Smart DF, IoT urbano e Smart Sandbox de Logística Autônoma; implantar Smart DF em cinco corredores urbanos críticos até 2030; implantar trinta pontos de monitoramento IoT em Brasília (Plano Piloto e Taguatinga) até 2027; iniciar piloto de iluminação pública inteligente em três RAs até dezembro de 2026, com meta de reduzir consumo em 20 por cento até 2028.

Outras ações de processo: formalizar parcerias com universidades e centros de pesquisa e articular com o sistema S para criação de vagas de aprendizagem vinculadas às iniciativas.

Publicar o primeiro Relatório Anual de Tecnologia e Inovações até dezembro de 2026, com inventário de sistemas e custos. Integrar 100% do Ecossistema de Inovação ou Modelo de Hélice Quádrupla até 2027: governo, academia, indústria e sociedade atuando sincronicamente; consolidar ecossistema de inovação e empreendedorismo; transformar o Parque Tecnológico em Zona Franca de Testes (sandbox regulatório) até 2027. Desburocratizar 100% as iniciativas de inovação educacional até janeiro de 2028 para permitir entrada de novas tecnologias e parcerias; promover retenção e desenvolvimento de talentos no Distrito Federal; ampliar subsídios diretos simplificados para microempresas contratarem consultoria em tecnologia digital, e-commerce e gestão, no primeiro semestre de 2027. Levar 100% de internet e infraestrutura tecnológica às escolas rurais do DF até janeiro de 2028. Criar linha de fomento da FAPDF exclusiva para projetos com patentes ou prova de conceito nos NITs da UnB/IFB/Católica, visando criação de novas empresas até dezembro de 2027.

Implantar gestão e planejamento territorial integrados de TI; aumentar em 40 por cento a participação do setor de tecnologia no PIB do DF até 2030. Emitir duzentas patentes locais registradas via BioTIC/CETRAD até 2028. Firmar BioTIC e CETRAD como polos de transferência tecnológica; firmar convênio com CETRAD para transferência de tecnologia com meta de dez contratos por ano até 2027. Realizar Hackathon DF Inova com trezentos participantes e cinco soluções contratadas até 2027; realizar primeiro Hackathon DF Inova até outubro de 2027. Realizar observatórios que consolidem informações do ecossistema inovador do DF e da RIDE, com mapeamentos e consolidação do P&D.

Substituir 100 por cento dos processos administrativos físicos por fluxos digitais auditáveis na SSP-DF até 2028. Aplicar tecnologia para gestão de ativos ambientais e resíduos em unidades prisionais e áreas de segurança; inventariar tecnologias obsoletas e planejar descarte ecológico ou atualização tecnológica conforme a LGPD. Instituir indicador territorial de qualidade ambiental medindo o impacto da revitalização física na segurança, auditando cinco áreas e monitorando ciclo de manutenção urbana via sensores ou dados georreferenciados.

Valorizar o servidor público e modernizar a cultura administrativa: capacitar 50 mil servidores em dados e inteligência artificial até 2028; tornar o DF maior polo formador de talentos digitais do Brasil até 2030; inserir 50 mil profissionais em tecnologia e inovação até 2040. Promover Programa DF Digital Skills com formação massiva em tecnologia, dados e IA, bootcamps e parcerias com EAPE e UnB, lançando primeira turma de quinhentos servidores e firmando cinco parcerias com empresas até 2027. Inserir programação e TI na grade do ensino fundamental e escolas técnicas; fomentar instruções TI para bootcamps públicos até dezembro de 2027. Viabilizar LLMs open sourcing para processos educativos fundamental e técnico.

Promover saúde mental, bem-estar e ambientes institucionais saudáveis: reduzir em 30 por cento o turnover de servidores de TI até 2028; aumentar em 50 por cento a satisfação do servidor com o ambiente de trabalho digital até 2027. Criar carreira de gestor de inovação pública, elaborar e publicar Plano de Carreira de Gestor de Inovação Pública do GDF até 2027. Implantar programa de indução digital obrigatório para novos servidores (mínimo 40 horas) até 2028. Criar universidades corporativas públicas digitais e programas de reconhecimento por inovação.

Estimular laboratórios e soluções colaborativas: implantar um laboratório de inovação em cada secretaria do GDF até 2027; implantar três GovLabs pilotos (Saúde, Educação, Mobilidade) com metodologia ágil até 2027. Desenvolver cem soluções inovadoras pilotadas até 2028. Realizar hackathon público com trezentos participantes e soluções pilotadas em três secretarias até 2028, e outro hackathon com quinhentos participantes até outubro de 2027.

Desenvolver competências em dados, inteligência artificial, inovação e gestão por resultados: aumentar em 30 por cento o número de formandos em cursos de TI e inovação até 2028. Fomentar cem parcerias empresa-escola ativas até 2027. Inserir programação e IA no currículo do ensino fundamental e disciplina de programação e pensamento computacional em vinte escolas piloto até 2027. Firmar dez parcerias EAPE-empresa para bootcamps acelerados e vinte parcerias empresa-escola para bootcamps até 2028. Promover concurso que reconheça jovens destaques em desenvolvimento de IA e cybersecurity.

Fortalecer a integração regional de TI e Inovação: elaborar e publicar decreto de criação do Conselho Estratégico de Tecnologia e Inovação do DF com composição multissetorial até 2027; integrar RIDE e estados limítrofes. Criar o Observatório de Inovação do DF e publicar o Índice de Maturidade Digital até 2028; lançar o Observatório até dezembro de 2027. Criar o Núcleo Distrital de Ética e Inovação em Inteligência Artificial.

Ampliar participação cidadã e transparência: aumentar em 50% o engajamento em plataformas digitais de participação até 2027; lançar plataforma digital de participação cidadã com 10 mil usuários ativos até 2027; atualizar portal de dados abertos do GDF com publicação mensal até 2028; portal em tempo real até dezembro de 2027; garantir 100% dos dados públicos acessíveis online até 2027.

Monitoramento e gestão por dados: apresentar 100% das metas do plano de governo do GDF monitoradas em painel digital até 2027; implantar painel BI orçamentário integrado em cinco secretarias até 2027; publicar relatório semestral de desempenho das metas do plano estratégico a partir de 2028 e relatório trimestral até 2027; ampliar decisões baseadas em dados para 80% dos processos estratégicos até 2028; criar índices públicos de desempenho urbano.

Integridade, compliance e cibersegurança: reduzir em 40% as fraudes detectadas via IA até 2028; implantar Sandbox de Cibersegurança e índice de maturidade de cibersegurança do GDF acima do nível 3 (NIST) até 2027; publicar política de cibersegurança e adequação à LGPD para os órgãos do GDF até 2027; implantar auditoria semiautomática de contratos nas três maiores secretarias até 2028 e auditoria automática até dezembro de 2027.

Governança de longo prazo e parcerias: firmar cinquenta parcerias ativas com empresas globais de TI e instituições de pesquisa até 2028; reunir a tríplice hélice (governo-empresa-academia); assinar cinco parcerias estratégicas com empresas de TI e universidades até 2027; realizar missão de cooperação técnica internacional em GovTech até 2028; atrair empresas globais de TI ao DF; viabilizar novos Centros EMBRAPII e uma agência de fomento vocacionada.

Orçamento e finanças para inovação: criar Fundo Soberano de Inovação do DF com R$ 500 milhões até 2027; destinar 1% do orçamento anual do GDF para P&D e inovação; reorientar editais da FAP-DF e identificar rubricas constitucionais para TI até março de 2027; elaborar e enviar projeto de lei do Fundo de Inovação do DF à CLDF, início com 50 milhões de reais.

Financiamento e PPPs: captar R$ 1 bilhão em PPPs de tecnologia e infraestrutura até 2028; modelar PPPs para conectividade (5G, fibra óptica) e publicar chamamento público até 2027; realizar road show de investimentos em TI com a SEDET até dezembro de 2027; credenciar plataformas de financiamento coletivo no DF e RIDE até julho de 2027.

Investimentos em infraestrutura: investir R$ 2 bilhões em infraestrutura, mobilidade e polos produtivos de TI até 2030; implantar três polos produtivos de TI e REDATA até 2028; contratar expansão de fibra óptica em cinco regiões administrativas prioritárias até 2028; incluir no PPA 2026-2029 dotação de 80 milhões de reais para expansão de infraestrutura digital; incluir agentes qualificadores e projetos do FCO vocacionados para TIC.

Transversalidade e alianças estratégicas: a implementação depende da articulação com outras Câmaras Técnicas do Plano Estratégico; interfaces e agendas compartilhadas incluem Distrito de Inovação, GovTech, inteligência artificial, CPSI, sandboxes, smart cities, formação, PPPs e empresas tecnológicas.

Conectar formação, pesquisa e competências à criação de soluções, empreendedorismo e transferência de conhecimento: formação técnica, bolsas, residências, educação em universidades, NITs, laboratórios e proteção de propriedade intelectual.

Transformar conhecimento e soluções em empresas, produtos, empregos, investimentos e mercados: startups, DeepTechs, incentivos, atração de novos negócios, comércio e serviços, Distrito de Inovação.

Câmaras técnicas, finalidade e agendas compartilhadas: Negócios Agropecuários: desenvolver e testar soluções aplicadas à produção rural e agroindustrial—AgroTech, biotecnologia, agricultura de precisão, pesquisa e desenvolvimento, EMBRAPA, projetos-piloto e transferência. Cultura e Economia Criativa: conectar empreendimentos e cadeias criativas a hubs, novos modelos de negócio e mercados—Hub CETRAD, startups criativas, propriedade intelectual e empreendedorismo. Eixo Brasília–Goiânia e RIDE regional: compartilhar laboratórios, observatórios, capacidades e soluções; projetos-piloto, financiamento e rede de soluções. Mobilidade e Infraestrutura e Smart Cities: desenvolver, testar e validar soluções inovadoras para mobilidade e logística—projetos-piloto, sandboxes, logística autônoma, Smart Cities e PPPs.

Delimitação das alianças para implementação: As alianças estratégicas são colaborativas e decorrem da complementaridade entre políticas públicas do Plano Estratégico. Devem permanecer limitadas às evidências documentais do Plano, sem ampliação baseada apenas em afinidade temática. A aliança com Tecnologia é transversal, reunindo metas sob “Tecnologia e Inovação”, mas não assume operação de redes, sistemas ou plataformas, nem a responsabilidade predominante por pesquisa, patentes, transferência tecnológica, experimentação ou contratação inovadora. A Câmara Técnica de Inovação responde pelos componentes de pesquisa, criação, desenvolvimento, experimentação, propriedade intelectual, transferência tecnológica, contratação inovadora, formação de empresas, financiamento e escalabilidade conforme atribuições. As demais Câmaras contribuem com competências temáticas, assegurando implementação integrada, complementar e territorialmente coordenada, sem sobreposição de atribuições, fortalecendo governança regional e capacidade de execução do DF e da RIDE.