Mobilidade e Infraestrutura

Seção Mobilidade e Infraestrutura. Apresentação e contexto: A mobilidade urbana é um gargalo ao desenvolvimento equitativo do Distrito Federal. Há 2,4 milhões de veículos registrados para cerca de 3 milhões de habitantes, uma das maiores taxas de motorização do país. O transporte coletivo apresenta baixa qualidade, longos tempos de deslocamento e falta de integração com as cidades da RIDE.

Panorama atual e diagnóstico: O tempo médio casa-trabalho no DF é de 52 minutos, chegando a 90 minutos em regionais periféricas. Objetivo estratégico do CODESE-DF: reduzir em 30 por cento o tempo médio de deslocamento casa-trabalho das populações de baixa renda e garantir que 90 por cento da população esteja a até 800 metros de transporte coletivo de alta ou média capacidade até 2040. Entre 2015 e 2023 o tempo médio cresceu de 45 para 52 minutos. Há fortes disparidades territoriais: Plano Piloto 22 minutos; Lago Sul 25 minutos; Águas Claras 28 minutos; Taguatinga 35 minutos; Ceilândia 52 minutos; Samambaia 55 minutos; Recanto das Emas 57 minutos; Planaltina 62 minutos; Paranoá 65 minutos; Fercal 72 minutos. Essas assimetrias limitam acesso a emprego, saúde e educação.

Conexão com a Agenda 2030: A Câmara Técnica de Mobilidade alinha metas aos ODS. ODS 9: expansão e integração da rede de transporte público, incluindo metrô e BRT, para fortalecer infraestrutura urbana. ODS 10: melhorar mobilidade entre RAs periféricas, RIDE e Plano Piloto para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento econômico sustentável. ODS 11: incentivar transporte ativo e modernizar transporte público para cidades mais inclusivas e sustentáveis.

Metas e ações estratégicas — Perspectiva: Resultados para a sociedade.

Objetivo: gerar emprego, renda e oportunidades. Meta: reduzir o índice de Gini do DF para menos de 0,5 até 2035; 100 por cento das Áreas de Desenvolvimento Econômico prioritárias com infraestrutura urbana, saneamento, energia, iluminação pública e conectividade digital até 2040. Ações estruturantes: fortalecer infraestrutura logística e competitividade das ADEs; mapear e priorizar intervenções; executar obras de drenagem, pavimentação e saneamento; implantar conectividade de alta velocidade; criar programa permanente de qualificação profissional em logística, transporte e operação, em parceria com SEST/SENAT, SENAI, SENAC e universidades; instituir instância permanente de governança da logística integrando governo, setor produtivo, operadores e concessionárias.

Objetivo: melhorar mobilidade e integração metropolitana. Meta: reduzir em 30 por cento o tempo médio casa–trabalho das populações de baixa renda até 2035. Ações estruturantes: integrar sistemas de bilhetagem distrital e metropolitana; implantar modelo de governança interfederativa; rever contratos e regulação; integrar trens urbanos regionais; implantar anel viário e equipar corredores de logística; promover integração intermodal com tarifa única, inclusive com municípios da RIDE; buscar financiamento nacional e internacional; reestruturar linhas e implantar ônibus com foco na ligação entre RAs e cidades do entorno; implantar integração tarifária plena e bilhetagem unificada DF por RIDE.

Objetivo: garantir acesso ao transporte coletivo de alta/média capacidade. Meta: assegurar que 90 por cento da população esteja a até 800 metros desse transporte e implantar 100 por cento de integração tarifária plena. Ações: implantar sistema de trens urbanos; criar requisitos obrigatórios de reciclabilidade veicular para novos veículos — em 2035, 80 por cento de material reciclável; em 2040, 85 por cento.

Consolidar o Distrito Federal como metrópole inteligente, integrada, inovadora, sustentável e criativa até 2035. Substituir, até 2035, pelo menos 30 por cento da frota de ônibus e veículos oficiais por veículos eletrificados. Implantar sistema de gestão inteligente da mobilidade e da infraestrutura, com uso de dados, sensores e inteligência artificial para gestão do tráfego e monitoramento de rodovias; protocolos de resposta rápida para acidentes; intensificar avisos eletrônicos ao longo das rodovias; retirar da jurisdição da DER vias com características comprovadamente urbanas; instituir plataformas logísticas inteligentes e regulamentar instalação de carregadores veiculares elétricos. Fomentar eletrificação e descarbonização dos meios de transporte. Implantar sistemas robóticos de detecção de avarias nas redes de esgotos, drenagem e energia elétrica.

Perspectiva Processos e Tecnologia. Objetivo estratégico: implantar gestão georreferenciada e planejamento territorial integrado e gestão de Mobilidade Urbana Inteligente integrada até 2035. Metas e ações estruturantes: implantar gestão do planejamento da circulação de cargas; integrar sistemas de bilhetagem distrital e metropolitana; tornar eficiente e universal o sistema de participação cidadã. Ações de curto prazo: instituir controle de tráfego e uso de dados para gestão do tráfego; implantar sensores e IA para coleta de dados nas vias e rodovias; buscar financiamento para robôs e sistemas inteligentes de gestão de infraestrutura; instalar núcleos digitais para consultas públicas e reclamações em todas as Regiões Administrativas; formar agentes públicos para recepcionar cidadãos e direcionar reclamações.

Perspectiva Orçamento e Finanças. Objetivo estratégico: expandir parcerias público‑privadas e investimentos privados. Meta: elaborar até 2028 estudo de viabilidade de modelo de financiamento permanente para expansão, manutenção e modernização do Metrô-DF baseado na captura da valorização imobiliária gerada pelas estações. Ações estruturantes: coordenar atuação integrada entre Metrô-DF e Terracap; desenvolver marco regulatório e jurídico para captura e destinação da valorização ao fundo metroviário; constituir fundo permanente de financiamento do sistema ferroviário e metroviário com governança transparente e vinculação de receitas; articular com o Governo Federal a incorporação do modelo ao planejamento nacional. Ações de curto prazo: contratar estudo técnico de viabilidade do modelo; mapear áreas de influência das estações existentes e projetadas; mapear e sistematizar experiências nacionais e internacionais; realizar seminário técnico com Metrô-DF, Terracap, GDF e sociedade civil.

Transversalidade — alianças estratégicas. A implementação requer articulação com outras Câmaras Técnicas, considerando objetivos compartilhados e responsabilidades complementares. Principais articulações e agendas compartilhadas: Habitação e Urbanismo: compatibilizar ordenamento territorial, PDOT, centralidades, uso misto, adensamento, corredores e infraestrutura orientada ao transporte. Eixo Brasília–Goiânia e RIDE: integrar bilhetagem, transporte semiurbano, VLT, trens regionais, terminais e governança interfederativa. Tecnologia: implantar sensores, IA, dados, controle de tráfego, bilhetagem, monitoramento, detecção de avarias e participação digital. Segurança: integrar segurança viária, travessias, iluminação, rodovias, pedestres e resposta a ocorrências. Sustentabilidade: incorporar critérios ambientais, saneamento, drenagem, mobilidade de baixa emissão, eletrificação e resiliência. Desenvolvimento Econômico: dotar áreas econômicas de infraestrutura, conectividade, corredores e investimentos. Logística: planejar circulação e infraestrutura logística, corredores, ADEs e centros de distribuição, articulados ao PDOT e PDTU. Educação: formar profissionais para transporte, logística, operação e tecnologia em parceria com instituições de ensino. Cidadania: ampliar participação social com consultas, reclamações, núcleos digitais e acessibilidade nas Regiões Administrativas. Saúde: integrar saneamento, acessibilidade e transporte ao acesso territorial aos serviços de saúde.

Turismo: qualificar a infraestrutura de terminais, transporte coletivo, informação, hospitalidade e acesso aos destinos; eventos e mobilidade ativa; acessibilidade; pontos de gastronomia; equipamentos turísticos.

Viabilizar deslocamentos ativos seguros e acessíveis: ciclovias; calçadas; iluminação; acessibilidade; parques e equipamentos; mobilidade ativa.

Esporte, atividade física e lazer: para parques e equipamentos esportivos.

Relacionar os resultados de mobilidade e infraestrutura ao bem-estar compartilhado: tempo de deslocamento; acesso; conforto; serviços; qualidade urbana; felicidade.

Delimitação das alianças para implementação: as alianças estratégicas são colaborativas e decorrem da complementaridade entre políticas públicas do Plano Estratégico. A Câmara Técnica de Mobilidade e Infraestrutura permanece responsável por metas, ações, indicadores e entregas atribuídos no Painel de Bordo. A participação das demais Câmaras Técnicas deve restringir‑se às responsabilidades documentalmente identificadas, contribuindo com suas competências temáticas específicas, para implementação integrada, complementar e territorialmente coordenada, sem sobreposição de atribuições, fortalecendo a governança regional e a capacidade de execução das estratégias do Distrito Federal e da RIDE.