Cultura e Economia Criativa

Seção Cultura e Economia Criativa.

Apresentação e contexto: Brasília é Patrimônio Cultural da Humanidade e Cidade Criativa do Design, com potencial para integrar cultura, urbanismo, criatividade, turismo, tecnologia e economia. Contudo, a oferta cultural é concentrada no Plano Piloto; a Câmara Técnica propõe fazer da cultura vetor de desenvolvimento econômico e social para todas as regiões.

Panorama atual: o setor criativo do DF emprega 85.000 pessoas e gera 8,2 bilhões de reais em valor adicionado. Ainda assim, 78 por cento dos equipamentos culturais estão no Plano Piloto. A concentração desses equipamentos configura exclusão cultural: RAs como Estrutural, Paranoá e Fercal carecem de teatros, bibliotecas, museus e centros culturais, limitando acesso e desenvolvimento da economia criativa. O Plano Piloto tem 85 equipamentos; Estrutural tem 2.

Desigualdade territorial: o coeficiente de Gini por RA mostra maior desigualdade nas periferias, com índices até 0,52 na SCIA/Estrutural, o que impacta o acesso à cultura e à economia criativa.

Conexão com a Agenda 2030: a Câmara alinha metas aos ODS. ODS 8 — trabalho decente e crescimento econômico: fomento à economia criativa e apoio a produtores culturais geram emprego e crescimento. ODS 10 — redução das desigualdades: descentralizar equipamentos culturais e democratizar o acesso reduz desigualdades sociais e regionais. ODS 11 — cidades e comunidades sustentáveis: valorizar patrimônio e integrar cultura aos espaços urbanos torna as cidades mais inclusivas. ODS 12 — consumo e produção responsáveis: incentivar práticas sustentáveis na produção cultural e eventos.

Metas e ações estratégicas — perspectiva: resultados para a sociedade. Objetivo: gerar emprego, renda e oportunidades em todas as regiões administrativas e na área rural. Ações estruturantes e de curto prazo principais: aprovar o plano de reabilitação do Setor de Diversões Sul até 2027 e estruturar modelo de PPP, incentivos fiscais e parcerias até 2028; ativar agenda permanente com, no mínimo, 100 atividades culturais, criativas, turísticas ou formativas por ano até 2030; ampliar fluxo de visitantes e ocupação qualificada dos espaços com base em linha de base no primeiro ciclo de monitoramento. Reabilitar o Setor de Diversões Sul por meio de PPPs, incentivos fiscais, legais e parcerias; mapear imóveis, espaços públicos, vazios urbanos, riscos, fluxos, entraves e oportunidades de ativação; constituir grupo colaborativo de governança com poder público, iniciativa privada, universidades, setor cultural e sociedade civil; elaborar plano de ocupação cultural e criativa permanente; definir modelo de PPP, incentivos ou parcerias; criar piloto de ativação urbana com segurança, sustentabilidade, iluminação, limpeza, acessibilidade, mobilidade, programação contínua e comunicação pública; integrar o centro de Brasília como território de referência para cultura, economia criativa, turismo, convivência urbana e inovação. Indicadores principais: aprovação do plano de reabilitação do Setor de Diversões Sul; número de espaços requalificados e ativados; número de eventos e atividades culturais, criativas, turísticas e de inovação realizados; fluxo de visitantes; taxa de ocupação de espaços; cumprimento da Cartilha do Bom Produtor Cultural.

Consolidar o Distrito Federal como metrópole inteligente, inovadora, circular e sustentável. Implantar pelo menos oito pilotos territoriais de economia criativa circular até dezembro de 2030, envolvendo 1.000 participantes diretos, reaproveitando resíduos em cadeias criativas e gerando novos produtos, serviços ou negócios; priorizar no mínimo seis regiões administrativas. Indicadores: número de pilotos implantados; número de cooperativas, catadores, artesãos, designers e empreendedores integrados; volume de resíduos reaproveitados; número de produtos ou negócios gerados. Responsáveis e fontes: SECEC, SEDUH, SETUR, Secretaria de Economia, SSP/DF, Administrações Regionais, IPHAN, proprietários, entidades culturais, Sebrae, Sistema S, universidades e setor privado. Ações: implantar Programa Economia Criativa Circular Territorial, articular SLU, Sebrae, GDF, universidades e setor privado; vincular ao PPA, LOA, emendas, Leis de Incentivo, PPPs e patrocínios; realizar oficinas, desenvolver protótipos e canais de venda; mapear regiões administrativas, cooperativas, galpões, coletivos criativos e resíduos com potencial produtivo.

Implantar Sistema de inteligência de dados e inteligência artificial para escuta ativa e gestão pública, integrando 100% dos editais, programas e bases prioritárias da cultura e economia criativa, publicar painel com atualização semestral e monitorar no mínimo 20 indicadores com atualização trimestral. Prazo: até dezembro de 2028. Indicadores: sistema implantado; percentuais de editais, programas e decisões de fomento orientados por dados; número de indicadores monitorados. Ações de curto prazo: mapear bases existentes, definir taxonomia comum, integrar SECEC, FAC, LIC, PNAB, RAIS/CAGED, Administrações Regionais e bases federais; publicar painel por RA e produzir relatório; integrar à Rede Brasileira de Observatórios da Economia Criativa.

Reformular canais digitais: digitalizar e simplificar 90 por cento dos serviços culturais prioritários com acessibilidade e desenho universal, reduzindo em 50 por cento o tempo de resposta. Prazo: até 2028. Indicadores: número de serviços culturais digitais acessíveis e tempo médio de atendimento. Ações: criar o Portal Cultura DF Fácil com divulgação de editais, agenda, mapas, atendimento e guias de acesso; revisar jornada de inscrição; criar guia simples de FAC/LIC/PNAB; testar atendimento com produtores de regiões administrativas e capacitar agentes criativos e culturais para fomento.

Desenvolver competências em dados, inteligência artificial, inovação e gestão por resultados: capacitar 3.000 agentes e elevar para 80 por cento a taxa de aprovação/regularidade nas prestações de contas dos participantes até 2030. Indicador: número de agentes capacitados em dados, IA, prestação de contas, gestão de público, mercado e avaliação de impacto. Ações: fomentar a Trilha Dados e IA para Cultura e Economia Criativa, com indicadores, painéis, editais, comunicação digital, gestão de projetos e avaliação; realizar oficinas práticas sobre leitura de dados, editais, precificação, comunicação digital e prestação de contas. Fontes e parceiros: SECEC, FAC, LIC, PNAB, Portal GDF, IBGE, BNDES, Ipea, Observatório Itaú Cultural, Sebrae, FGV, UNESCO e outros listados.

Valorizar o servidor público e modernizar a cultura administrativa: desenvolver, implementar pilotos e escalar até 2030. Meta: realizar 30 pilotos com pelo menos 10 soluções com resultados comprovados. Indicador: número de soluções/pilotos para fomento, mercado, festivais, comunicação e internacionalização criativa. Responsáveis: SECEC, FAPDF, universidades, laboratórios.

Estimular laboratórios de inovação e soluções colaborativas: formar pelo menos 2.000 pessoas; incubar ou acelerar 50 projetos de economia criativa, cultura digital, inovação urbana, pesquisa aplicada e incubação de projetos culturais. Formalizar pelo menos 20 parcerias com universidades, setor cultural, empresas, órgãos de fomento e poder público até dezembro de 2028. Indicadores: número de incubadoras, laboratórios, cursos, pesquisas e projetos desenvolvidos; pessoas formadas; projetos incubados; soluções tecnológicas aplicadas à cultura; número de parcerias formalizadas. Fontes: SECEC, Faculdade Dulcina de Moraes, universidades, FAPDF, Sebrae, Sistema S.

Desenvolver competências em dados, inteligência artificial, inovação e gestão por resultados: qualificar 5.000 pessoas e alcançar 40 por cento de inserção em trabalho, renda ou projetos criativos até dezembro de 2028. Indicador: número de trilhas formativas e pessoas qualificadas em vocações criativas territoriais; inserção em mercado/projetos. Ações: implantar programa integrado de qualificação para trabalhadores, empreendedores, gestores e lideranças da cultura; criar trilhas por território; formar as primeiras mil pessoas; pactuar conteúdos com Escola Solano Trindade, universidades, MinC/Escult, Sebrae e Sistema S; implantar acompanhamento de resultados. Conteúdos: gestão, dados, inteligência artificial, tecnologias criativas, sustentabilidade, propriedade intelectual, comercialização, exportação e prestação de contas.

Governança — fortalecer a integração metropolitana e regional com a RIDE e estados limítrofes: realizar 10 ações metropolitanas integradas por ano e envolver 200 agentes criativos. Meta territorial: implantar metodologia de escuta e agenda territorial em pelo menos 15 Regiões Administrativas prioritárias até 2028 e alcançar todas as RAs até 2030, com plano local contendo vocações, projetos prioritários, indicadores, responsáveis e fontes de financiamento. Prazo 2027–2030 com aferição anual. Indicador: número de ações de circulação cultural/criativa na RIDE, redes ativas, festivais/intercâmbios, agentes participantes e percentual de recursos aplicados fora do plano piloto. Ações de curto prazo: mapear municípios parceiros; selecionar e fomentar eventos e circuitos; propor agenda metropolitana de cultura e economia criativa; mobilizar jovens, lideranças comunitárias, empresários, escolas, universidades e coletivos; mapear vocações, ativos, roteiros e equipamentos; priorizar projetos de curto, médio e longo prazo; criar indicadores por RA sobre fluxo de visitantes, geração de renda, empregos, uso de equipamentos, percepção de segurança, mobilidade, sustentabilidade, participação comunitária e satisfação dos moradores.

Institucionalizar governança de longo prazo e protocolo de eventos: aprovar e publicar a Cartilha do Bom Produtor Cultural até 2027 e aplicar o protocolo em 100 por cento dos eventos culturais apoiados. Metas até 2028: exigir relatório pós-evento em 100 por cento dos eventos estratégicos; reduzir em 30 por cento as ocorrências operacionais recorrentes até 2030. Ações: constituir grupo técnico intersetorial com SECEC, SSP/DF, CBMDF, Defesa Civil, DF Legal, SLU, Brasília Ambiental, Vigilância Sanitária, Administrações Regionais e representantes do setor cultural; mapear exigências legais e boas práticas; elaborar minuta da cartilha; testar protocolo em eventos-piloto; definir modelo padrão de relatório pós-evento com ocorrências, aprendizados e indicadores.

Indicadores e monitoramento: elaborar cartilha do Bom Produtor Cultural aprovada e publicada; número de eventos culturais orientados pelo protocolo; número de relatórios pós-evento produzidos; número de ocorrências operacionais, ambientais e de segurança registradas e tratadas; percentual de eventos com plano de sustentabilidade, segurança, acessibilidade e gestão de resíduos. Fontes: SECEC, SSP-DF, CBMDF, Defesa Civil, DF Legal, SLU, Brasília Ambiental, Vigilância Sanitária, Administrações Regionais, relatórios de eventos, autorizações públicas e pesquisas de satisfação.

Fortalecer integração regional com RIDE e estados limítrofes até 2028. Criar rede com pelo menos 300 embaixadores territoriais do DF, mobilizando lideranças comunitárias, comunicadores locais, guias, produtores culturais, atletas, empreendedores e influenciadores; mapear coletivos, formadores de opinião e lideranças por RA; criar critérios de adesão e reconhecimento; desenvolver kit de comunicação territorial; lançar campanha-piloto de valorização da cultura, turismo, esporte e lazer nas RAs. Meta: alcançar no mínimo 1 milhão de pessoas por ano em canais digitais, comunitários e institucionais até 2028, com aferição anual. Indicadores: número de formadores de opinião e embaixadores mobilizados; número de campanhas e ações de comunicação territorial realizadas; alcance das campanhas. Fontes: CODESE-DF, GDF, SECEC, SETUR, SELDF, Administrações Regionais, analytics, relatórios de campanha e registros de participação.

Orçamento e finanças: vincular orçamento a metas, indicadores e impacto social. Aplicar matriz de eficiência em 100% dos principais instrumentos de fomento e incentivos, reduzindo pulverização sem resultado mensurável em 30% até 2028. Indicador: percentual do gasto cultural/criativo com critérios de impacto, territorialidade, continuidade e resultados publicados. Fontes: SECEC, FAC/LIC/PNAB, LOA, Portal da Transparência e relatórios de execução. Estabelecer matriz de eficiência com critérios e governança, mapear fontes e instrumentos de fomento/incentivos e estruturar critérios transparentes de incentivo fiscal (FAC, LIC, Lei Rouanet, Audiovisual, PNAB e emendas), propondo priorização por impacto territorial e cadeia produtiva, com divulgação ampla, orientação técnica e prestação de contas.

Monetização de ativos ambientais e economia circular: implantar metodologia de avaliação de impacto econômico e social até 2027 e aplicá‑la a 100% dos projetos estratégicos financiados ou apoiados pelo GDF nas áreas de cultura, economia criativa, turismo, eventos, gastronomia, esporte e lazer; aplicação plena até 2030. Meta: definir indicadores comuns para medir retorno econômico, social, territorial e ambiental. Indicadores: existência de metodologia padronizada de avaliação de impacto; número de projetos avaliados; valor investido com mensuração de retorno; indicadores de público, fluxo, gasto médio, empregos, arrecadação, territorialidade, satisfação e impacto. Ações de curto prazo: definir metodologia-piloto, selecionar projetos e eventos para teste e padronizar indicadores mínimos para público, impacto cultural, fluxo turístico, gasto médio, empregos, renda, arrecadação, satisfação, inclusão, territorialidade e sustentabilidade; integrar resultados a observatórios, painéis de bordo e processos de priorização orçamentária.

Estimular a monetização de ativos ambientais e a economia circular por meio de um pacote de incentivos com 100 por cento de contrapartidas mensuráveis. Objetivo: beneficiar 300 iniciativas até 2030. Indicador: número de incentivos com contrapartidas para empresas criativas, eventos culturais, audiovisual, design, games, arte, moda autoral e patrimônio.

Criar política de incentivos à economia criativa para reduzir barreiras, promover crédito, inovação, descentralização, incubação, mercado territorial e compras públicas com contrapartidas. Revisar incentivos existentes.

Garantir equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público: estruturar parcerias e desenvolver um Plano de Infraestrutura Cultural e Criativa. Mapear espaços com potencial, priorizar por região administrativa, classificar condições físicas, acessibilidade, uso e custos de manutenção. Selecionar dez projetos prioritários e elaborar projetos técnicos e modelos de gestão. Estruturar carteira de financiamento. Integrar conectividade, acessibilidade, sustentabilidade e segurança. Ampliar em 40 por cento a rede de equipamentos e o público atendido até 2030. Indicador: número de equipamentos culturais, criativos e patrimoniais financiados, requalificados ou implantados; público atendido; valor investido e priorizar territórios com menor oferta cultural. Propor PPPs, concessões, patrocínios, cessão de uso e modelos sustentáveis de gestão; implantar contrapartidas de acesso, formação e programação gratuita.

Garantir equilíbrio fiscal, controle e qualidade do gasto público apoiando 100 iniciativas e criando pelo menos 10 cadeias/produtos de economia criativa circular. Capacitar 1.000 agentes culturais e criativos até dezembro de 2029. Indicador: número de projetos/negócios de cultura sustentável apoiados; número de receita e empregos gerados; número de agentes culturais/criativos capacitados.

Desenvolver e regulamentar o Plano Economia Criativa Circular DF, mapear fornecedores sustentáveis, criar selo e protocolo de eventos culturais sustentáveis. Capacitar agentes criativos e instituir normas para estimular reaproveitamento, design sustentável, logística reversa, compras verdes, acessibilidade, mobilidade, compensação de carbono e relatório pós-evento. Integrar cooperativas, catadores, negócios criativos e produtores culturais.

Transversalidade e alianças estratégicas: a Câmara Técnica de Cultura e Economia Criativa integra suas propostas ao Mapa Estratégico 2026–2040 e articula com outras Câmaras Técnicas do CODESE-DF para potencializar resultados. Principais articulações e agendas compartilhadas: integração com Turismo, Hospitalidade e Patrimônio para roteiros e experiências; com Habitação e Urbanismo para requalificação de áreas e equipamentos; com Tecnologia para sistemas digitais, indicadores e conectividade; com Inovação para incubação, pesquisa aplicada, laboratórios e mercados; com Educação para formação e educação patrimonial; com Mobilidade para corredores e rotas acessíveis; com Segurança para iluminação, gestão de riscos e percepção de segurança; e com Sustentabilidade para incorporar critérios ambientais na infraestrutura, intervenções urbanas e modelos de gestão de equipamentos culturais.

Promover circulação cultural e valorização das vocações do Distrito Federal e dos municípios do entorno, por meio de Rede Territorial de Cultura e Economia Criativa, cooperação territorial e eventos: Eixo Brasília-Goiânia e RIDE; Rede Cultural Metropolitana; circuitos, agendas territoriais e memória e patrimônio regional.

Incorporar participação social, escuta territorial, pertencimento e governança comunitária às iniciativas culturais: governança do CONIC; agendas territoriais integradas; cultura cidadã; participação comunitária; foco em juventude, lideranças e coletivos culturais.

Conectar projetos e empreendimentos criativos a mercados e oportunidades de negócios: carteira de projetos; acesso a mercados; internacionalização; preparação para exportação; comercialização; economia local; associações comerciais e setor privado.

Considerações para implementação: as alianças não constituem uma estrutura única de governança. O Plano identifica diferentes necessidades de cooperação conforme a natureza das iniciativas. A atuação integrada deve ser estruturada em torno de agendas e projetos previstos, com definição de responsabilidades, entregas compartilhadas e mecanismos de acompanhamento compatíveis. A reabilitação do CONIC requer articulação predominantemente urbana, turística, social e de segurança. O Sistema DF de Inteligência exige cooperação tecnológica. O Complexo Cultural do Setor de Diversões Sul demanda articulação com educação, inovação, tecnologia e urbanismo. Corredores culturais dependem de mobilidade, segurança e acessibilidade. A Câmara de Cultura e Economia Criativa mantém responsabilidade sobre as ações a ela atribuídas, reconhecendo as cooperações necessárias para implementação.