Meio Ambiente e Sustentabilidade

Seção 7.3 Meio Ambiente e Sustentabilidade. Eixo Estratégico 7 Desenvolvimento — Apresentação e Contexto.

O Distrito Federal está no bioma Cerrado, um dos hotspots mais ameaçados, com cerca de 20 por cento da cobertura original preservada no Brasil. O Cerrado abriga nascentes que abastecem três grandes bacias hidrográficas; o DF tem responsabilidade histórica de proteger esse patrimônio enquanto promove desenvolvimento econômico e social. Este capítulo apresenta diagnóstico, metas e ações da Câmara Técnica de Sustentabilidade para o horizonte 2026–2040, alinhadas à missão do Plano de promover bem-estar e integração regional, fazendo do DF uma metrópole inteligente, inovadora e sustentável, com prioridade às áreas de maior vulnerabilidade socioambiental.

Panorama atual do DF — diagnóstico geral.

O DF tem 42 por cento do território em unidades de conservação e áreas de preservação permanente, mas expansão urbana desordenada e queimadas ameaçam esse patrimônio. O DF lidera cobertura de água tratada entre capitais do Centro-Oeste, com 95,8 por cento em 2024.

Disparidades territoriais.

Existem fortes desigualdades: RAs como Lago Sul e Park Way têm ampla cobertura vegetal e saneamento; RAs como Estrutural e Sol Nascente convivem com lixões, esgoto a céu aberto e falta de áreas verdes. A Estrutural abrigou até 2018 o maior lixão da América Latina.

Tabela — Saneamento adequado por Região Administrativa do DF (PDAD-A 2024 — IPEDF/CODEPLAN).

Ceilândia: 99,6 por cento. Candangolândia: 99,4 por cento. Planaltina: 99,4 por cento. Águas Claras: 99,3 por cento. Samambaia: 99,3 por cento. Sudoeste/Octogonal: 99,2 por cento. Taguatinga: 99,1 por cento. Riacho Fundo II: 99,0 por cento. Lago Sul: 99,0 por cento. Cruzeiro: 99,0 por cento. Itapoã: 98,9 por cento. Água Quente: 98,8 por cento. Arapoanga: 98,6 por cento. Varjão: 98,5 por cento. Recanto das Emas: 98,2 por cento. Santa Maria: 98,2 por cento. Guará: 98,1 por cento. Núcleo Bandeirante: 98,0 por cento. Brazlândia: 97,3 por cento. Riacho Fundo: 96,9 por cento. Plano Piloto: 94,7 por cento. Sobradinho: 93,7 por cento. Gama: 92,8 por cento. Park Way: 92,5 por cento. Lago Norte: 91,6 por cento. Arniqueira: 90,9 por cento. Jardim Botânico: 88,7 por cento. Sobradinho II: 88,4 por cento. Paranoá: 87,1 por cento. São Sebastião: 73,0 por cento. SCIA/Estrutural: 72,1 por cento. Vicente Pires: 63,0 por cento. SIA: 58,0 por cento. Fercal: 37,7 por cento.

Nota metodológica: o indicador de saneamento adequado é o mínimo entre porcentagem de domicílios abastecidos por rede geral da CAESB; porcentagem com esgotamento sanitário por rede geral da CAESB ou fossa séptica; e porcentagem com coleta direta de lixo. Sol Nascente/Pôr do Sol não está incluída por indisponibilidade de relatório. Alguns valores marcados com asterisco referem-se a dados de 2021.

Conexão com a Agenda 2030 da ONU.

A Câmara Técnica de Sustentabilidade alinha metas e ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, reconhecendo proteção ambiental, gestão sustentável dos recursos naturais e ação climática como pilares para o futuro do DF.

Conexões principais e ações da Câmara: ODS 1 e 10 — erradicação da pobreza e redução das desigualdades: geração de empregos verdes, inclusão produtiva de catadores e priorização das RAs vulneráveis para a transição ecológica. ODS 3 — saúde e bem-estar: redução de ilhas de calor, poluição do ar e sonora, ampliação de áreas verdes e mobilidade ativa. ODS 6 — água potável e saneamento: gestão eficiente de recursos hídricos, proteção de mananciais e expansão do saneamento. ODS 7 — energia limpa e acessível: incentivo à transição energética com fontes renováveis, como energia solar e biogás, tornando energia mais limpa e acessível para RAs de baixa renda. ODS 8 — trabalho decente e crescimento econômico: empregos verdes, economia circular e neoindústria sustentável para gerar renda e trabalho digno. ODS 11 — cidades e comunidades sustentáveis: gestão de resíduos sólidos, planejamento urbano ecológico e desenvolvimento orientado ao transporte como pilares de cidades seguras e inclusivas. ODS 12 — consumo e produção responsáveis: fomento à economia circular, reciclagem e educação ambiental. ODS 13 — ação contra a mudança global do clima: implementação de políticas de mitigação e adaptação, incluindo prevenção de desastres, como central para a sustentabilidade do DF.

Seção Meio Ambiente e Sustentabilidade. ODS relacionados: 14 Vida na Água; 15 Vida Terrestre; 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 Parcerias. Proteção da qualidade da água do Lago Paranoá e dos rios; conservação da biodiversidade do Cerrado; combate ao desmatamento; criação e proteção de parques; governança colaborativa com painéis públicos e parcerias com sociedade civil, academia e setor produtivo.

Metas e ações estratégicas da Câmara Técnica de Sustentabilidade: prioridades definidas por impacto nas regiões administrativas mais vulneráveis, viabilidade técnico‑financeira e alinhamento com ODS 6, 11, 13 e 15. Benefício direto ao cidadão.

Perspectiva: resultados para a sociedade.

Objetivo: gerar emprego, renda e oportunidades em todas as regiões administrativas e na área rural; universalizar infraestrutura urbana essencial.

Meta: elevar o Índice de Bem‑Estar Urbano sustentável IBEU de todas as cidades do DF ao patamar “Bom” (0,7) até 2035; 100% dos domicílios com saneamento adequado — coleta e tratamento de esgoto — até 2035, priorizando áreas de menor cobertura.

Ações estruturantes: requalificação de áreas urbanas; integrar conservação ambiental, ecoturismo, educação ambiental e serviços ambientais com foco em nascentes e Cerrado; valorização de resíduos, compostagem e inclusão produtiva de catadores; implantar Parque Solar e de Biogás Rural‑Urbano para reduzir custo de energia nas RAs; incrementar usinas de valorização de resíduos; modernizar BRT/VLT elétricos e implantar ciclovias; implantar Conselho Integrado de Parques, UCs e APPs; revitalizar jardins de chuva, cisternas e bacias de detenção com espécies nativas para garantir segurança hídrica.

Ações de curto prazo: instituir Programa DF‑RIDE Lixo Zero com adesão formal do GDF ao movimento Zero Waste e ao Planares, com metas graduais de desvio de resíduos de aterro: 30 por cento até 2030, 50 por cento até 2035 e 70 por cento até 2040; universalizar coleta seletiva, compostagem e logística reversa; governança compartilhada com a RIDE; implementar Parque Solar e Biogás para até 30 por cento de energia mais barata nas RAs; criar Conselho Integrado de Parques, UCs e APPs; implantar jardins de chuva e bacias de detenção em APPs; modernizar transporte e implantar ciclovias com piso drenante e arborização nativa, visando reduzir tempo de trânsito em 40 por cento e ilhas de calor em 50 por cento.

Objetivo: ampliar qualidade ambiental e conforto urbano, bem‑estar e felicidade coletiva; proteger áreas verdes e recursos hídricos.

Meta: ampliar em 40 por cento a área de espaços públicos qualificados por habitante, atingir mínimo de 15 a 20 metros quadrados de área verde urbana qualificada por habitante; 100 por cento da população com área verde qualificada a até 15 minutos a pé até 2035; reduzir índices de violência em áreas prioritárias; integrar ações DF–RIDE.

Ações estruturantes: rede integrada de espaços públicos com gestão contínua de parques, praças e eixos verdes; recuperação e fiscalização de Áreas de Preservação; proteção de recursos hídricos e do bioma Cerrado; valoração e monetização de serviços ambientais e estoques de carbono; industrialização de resíduos sólidos urbanos e coleta/ tratamento adequados; monitoramento contínuo de indicadores de bem‑estar e participação social; Plano Distrital de Arborização Urbana; soluções baseadas na natureza para drenagem e conforto térmico; ampliar mobilidade ativa.

Ações de curto prazo: implantar Parque Linear Cerrado Vivo conectando APPs, UCs e parques; iluminação LED e solar; programas locais de esporte, cultura e lazer para geração de renda; plantio de árvores em áreas degradadas; mapeamento de zonas de calor; controle de ruído e fiscalização com multas; educação ambiental e climática incluindo Olimpíadas Nacionais do Conhecimento em Brasília; infraestrutura viária sustentável com pavimento asfalto‑borracha, semáforos inteligentes, sinalização fotovoltaica e barreiras acústicas verdes, visando reduzir acidentes em 15 por cento e temperatura em torno de 3 graus Celsius no entorno.

Governança: Observatório e painel público de acompanhamento; inventário anual de serviços ambientais; governança de UCs e APPs com participação social.

Objetivo: segurança urbana integrada ao desenho da cidade.

Ações estruturantes e de curto prazo: iluminação eficiente, ativação de fachadas e planejamento orientado à segurança (CPTED), com avaliação de impacto sobre a violência de gênero em espaços públicos e no transporte.

Meio Ambiente e Sustentabilidade — metas, ações e responsáveis.

Consolidar o DF como metrópole inteligente, inovadora e sustentável: reduzir o Índice de Gini do DF para menos de 0,5 até 2035; gerar 20 mil empregos verdes formalizados no DF e na RIDE até 2040, com marcos intermediários de 5 mil até 2030 e 12 mil até 2035; vincular empregos a pagamento por serviços ambientais, economia circular e Neoindústria Sustentável.

Ações estruturantes: instituir o Programa Distrital Empregos Verdes e Empreendedorismo Circular com qualificação em economia circular, restauração ecológica, energias renováveis e economia criativa, priorizando jovens e mulheres de regiões vulneráveis; formalizar cooperativas da cadeia de resíduos; implementar a plataforma georreferenciada “DF Local e Sustentável” integrada ao GeoPortal para comunicação cidadão–gestor e painel público de resolução de ocorrências; implementar Neoindústria Sustentável e fomentar inovação em produtos reciclados.

Ações de curto prazo: implementar Programa Águas – conservação de nascentes, restauração de APPs, ecoturismo comunitário e remuneração por serviços ambientais, iniciando pela Serrinha do Paranoá e expandindo às bacias do Descoberto, São Bartolomeu e Corumbá; mapear cadeias produtivas verdes por região administrativa; lançar primeiras turmas de qualificação com meta de 2 mil pessoas formadas; regulamentar o pagamento por serviços ambientais distrital e consolidar piloto da Serrinha do Paranoá com projetos protocolados no Fundo Clima e no FUNAM/DF; lançar plataforma DF Sustentável e o prêmio de inovação em sustentabilidade; implantar o Polo de Neoindústria Sustentável em áreas de desenvolvimento econômico com incentivos condicionados a emprego e circularidade; editais FAP-DF/BIOTIC para compra pública das soluções vencedoras.

Mobilidade e logística: reduzir em 30 por cento o tempo médio casa–trabalho de populações de baixa renda até 2035; garantir que 90 por cento da população esteja a até 800 metros de corredor de transporte coletivo de alta ou média capacidade; implantar 100 por cento de integração tarifária plena e bilhetagem unificada DF–RIDE; integrar bilhetagem distrital e metropolitana com governança interfederativa; implantar trens urbanos regionais, anel viário e corredor de logística com integração tarifária ampliada à RIDE; reestruturar linhas de ônibus focando ligação RAs–Entorno; instituir requisitos de reciclabilidade veicular — 80 por cento até 2035 e 85 por cento até 2040 — com reciclagem rastreada pela Unidade de Reciclagem Veicular; reconhecer logística reversa como condicionante tributária; redesenhar sinalização viária com semáforos inteligentes e pavimentação sustentável; implantar governança do balanço energético e infraestrutura de comunicação.

Observatórios, leis e programas: implementar Observatório de Proteção Ambiental, Climática e de Sustentabilidade do DF e Lei de Incentivo à Sustentabilidade para soluções tecnológicas competitivas; implementar Plataforma georreferenciada “DF Local e Sustentável”.

Valoração de serviços ambientais e recursos hídricos: viabilizar valoração via Cadastro Ambiental Rural com rastreabilidade e transparência; promover aproveitamento integral de subprodutos do saneamento e reúso de águas recicladas.

Energia e eficiência: aumentar o aproveitamento energético de resíduos e renováveis; elaborar e publicar o primeiro Balanço Energético Distrital de resíduos — pré‑requisito das metas do bloco — e criar sistema permanente de monitoramento energético com concessionárias e reguladores; executar Plano Distrital de Transição Energética 2040 com meta de geração limpa de 30 por cento até 2035 e 50 por cento até 2040; implantar usinas solares, geração distribuída, biogás de aterros e ETEs; instituir padrão distrital de eficiência energética e retrofit de edifícios públicos financiado por contratos de desempenho (ESCOs) e Fundo Clima; mapear potencial de geração local e raios de 800 metros de estações de metrô e corredores de BRT; lançar piloto DOTS em duas estações; testar critérios do Código Sustentável em 10 projetos reais e aprovar selo distrital voluntário de adesão; implantar Programa de Eletrificação da Frota Pública DF–RIDE (30 por cento até 2035) com infraestrutura de recarga e cláusulas de contratos.

Metas de densidade urbana e uso misto: aumentar densidade populacional nos eixos de transporte entre 20 e 40 por cento e ampliar uso misto nas áreas centrais em 30 por cento; garantir que 100 por cento dos novos projetos urbanos atendam a critérios de sustentabilidade.

Meta: reduzir emissões do setor energético em 30 por cento até 2035, com ano-base no primeiro inventário distrital de gases de efeito estufa. Ações: instituir sistema distrital de monitoramento de emissões com inventário bienal de GEE; meta de geração limpa local entre 30 por cento e 50 por cento da demanda; licitar 20 megawatts-pico em usinas fotovoltaicas em telhados e estacionamentos do GDF; implantar piloto de comunidade de energia solar em duas regiões administrativas de baixa renda; estudar biometano de aterro e estações de tratamento de esgoto com SLU e Caesb; instituir Programa DOTS-DF; tornar obrigatória a etiquetagem PBE Edifica nível A nos novos projetos do GDF; auditar os 20 prédios de maior consumo e contratar os dois primeiros pilotos ESCO; publicar o primeiro inventário de GEE do setor energético com metodologia GPC.

Eficiência e edificações: assegurar eficiência energética em 100 por cento dos novos edifícios públicos; eletrificar 30 por cento dos ônibus e veículos oficiais até 2035; instituir contrapartidas de habitação social, fachadas ativas e uso misto no entorno das estações; aprovar o Código Distrital de Urbanismo e Edificações Sustentáveis com critérios auditáveis para 100 por cento dos novos projetos; implantar Operações Urbanas Sustentáveis nos eixos prioritários, com outorga onerosa financiando requalificação urbana.

Processos e tecnologia: reformular canais digitais e substituir 100 por cento dos processos administrativos físicos por fluxos digitais auditáveis até 2028; atingir 100 por cento de compras públicas com critérios de sustentabilidade até 2030; aplicar tecnologia à gestão de ativos ambientais e de resíduos em unidades prisionais e áreas de segurança; instituir indicador de qualidade ambiental territorial e monitorar ciclo de manutenção urbana por sensores e dados georreferenciados; inventariar passivo de tecnologias obsoletas e planejar descarte ecológico e atualização tecnológica em conformidade com a LGPD; implementar intervenções rápidas de ciclo urbano em cinco áreas auditadas, medindo impacto da revitalização física na segurança.

Governança: fortalecer integração regional com RIDE e estados limítrofes; aprovar e publicar a Cartilha do Bom Produtor Cultural até 2027 e aplicá-la em 100 por cento dos eventos apoiados pelo poder público até 2028, com relatório pós-evento; reduzir ocorrências operacionais recorrentes em 30 por cento até 2030, com indicadores e protocolos aplicados, relatório pós-evento e registros de ocorrências tratados pelas instituições parceiras; constituir grupo técnico intersetorial (SECEC, SSP/DF, CBMDF, Defesa Civil, DF Legal, SLU, Brasília Ambiental e setor cultural) para elaborar, testar e implementar a Cartilha do Bom Produtor Cultural e o protocolo de eventos.

Transversalidade e alianças: a Câmara Técnica de Sustentabilidade dependerá de articulação com outras câmaras técnicas. Principais articulações e agendas compartilhadas: com Mobilidade e Infraestrutura — incorporar critérios ambientais, climáticos, energéticos e de circularidade; com Habitação e Urbanismo — integrar proteção ambiental, resiliência, uso do solo e requalificação; com o eixo Brasília–Goiânia e RIDE — ampliar iniciativas regionais de empregos verdes, bioeconomia, energia limpa e cadeias sustentáveis; com Educação — inserir conteúdos de educação ambiental, energia limpa e economia circular nos currículos e qualificação; com Turismo, Hospitalidade e Gastronomia — aplicar conservação, circularidade e valorização territorial aos produtos e experiências do Cerrado; com Esporte, Atividade Física e Lazer — aplicar protocolos ambientais a eventos e espaços esportivos; com Negócios Agropecuários — integrar circularidade, conservação, energia limpa e serviços ambientais às cadeias agropecuárias.

As alianças estratégicas identificadas são colaborativas e decorrem da complementaridade entre políticas públicas do Plano Estratégico; não se trata de ampliar alianças por afinidade temática. A Câmara Técnica de Sustentabilidade permanece responsável pelas metas, ações, indicadores e entregas ambientais, climáticas, energéticas e de economia circular atribuídas no Painel de Bordo. A participação das demais Câmaras deve limitar‑se às responsabilidades expressamente atribuídas. As demais Câmaras contribuem para essas agendas a partir de suas competências temáticas específicas, assegurando a implementação integrada, complementar e territorialmente coordenada das políticas previstas no Plano Estratégico, sem sobreposição de atribuições. Essa configuração fortalece a governança regional e amplia a capacidade de execução das estratégias de desenvolvimento do Distrito Federal e da RIDE. Mais energia para o DF que a gente quer: uma capital inovadora, sustentável e competitiva depende de infraestrutura forte e preparada para crescer. Três bilhões de reais em investimentos no Distrito Federal até 2030 — tecnologia, crescimento e confiabilidade.