Eixo Brasília-Goiânia e RIDE

Seção 5.1 — Eixo Brasília‑Goiânia e RIDE. Apresentação e contexto. A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, RIDE‑DF, reúne cerca de 5 milhões de habitantes e é o principal espaço de integração econômica e funcional do Centro‑Oeste. Em 2023, seu Produto Interno Bruto atingiu aproximadamente 450 bilhões de reais, com forte concentração no Distrito Federal. Essa integração amplia demandas por mobilidade, infraestrutura e serviços públicos e, ao mesmo tempo, cria oportunidades para descentralizar atividades econômicas, integrar logística, fortalecer cadeias produtivas regionais e coordenar políticas para reduzir desigualdades territoriais e promover desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.

Panorama atual. O diagnóstico da RIDE‑DF revela acentuadas desigualdades socioeconômicas e territoriais entre o Distrito Federal e os municípios do Entorno. Em 2023, o PIB per capita do Distrito Federal foi de cerca de 129.790 reais. Nos principais municípios metropolitanos os valores variaram, por exemplo: Luziânia 35.200 reais; Águas Lindas 28.500 reais; Valparaíso 22.300 reais; Planaltina‑GO 18.900 reais, indicando forte concentração de riqueza no DF. O Distrito Federal concentra a maior parte da atividade econômica e serviços especializados.

As diferenças também aparecem nas condições sociais internas do DF. A Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Ampliada, PDAD‑A 2024, mostra elevado padrão médio de renda no DF, mas com desigualdades significativas entre Regiões Administrativas. Exemplos de rendimento domiciliar per capita incluem Lago Sul 15.780 reais; Lago Norte 11.603,22 reais; Plano Piloto 10.407,82 reais; Paranoá 1.059,70 reais; Fercal 959,90 reais; Sol Nascente/Pôr do Sol 845,62 reais; SCIA 815,85 reais. Esse quadro evidencia níveis muito inferiores nos territórios periféricos e na periferia metropolitana.

Implicações: o desenvolvimento regional permanece distribuído de forma desigual, exigindo políticas integradas que ampliem oportunidades econômicas, fortaleçam inclusão produtiva, melhorem acesso a serviços públicos e reduzam desigualdades territoriais. A construção de uma governança metropolitana articulada é condição essencial para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável na RIDE‑DF.

Conexão com a Agenda 2030. A Câmara Técnica do Eixo Brasília‑Goiânia e RIDE alinha metas e ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, reconhecendo a governança metropolitana integrada como requisito para reduzir desigualdades e promover sustentabilidade. Conexões destacadas: ODS 1 Erradicação da Pobreza — integração de políticas e investimentos para combater pobreza em áreas vulneráveis; ODS 5 Igualdade de Gênero — ações de proteção social e segurança que apoiam igualdade de gênero; ODS 8 Trabalho Decente e Crescimento Econômico — atração de empresas e melhoria da infraestrutura nos municípios do Entorno para impulsionar emprego e crescimento; ODS 10 Redução das Desigualdades — governança metropolitana integrada para reduzir desigualdades entre DF e municípios; ODS 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis — planejamento conjunto de mobilidade, saneamento e habitação essencial para sustentabilidade urbana.

Metas e ações estratégicas. A Câmara Técnica formulou metas e ações para o Plano Estratégico O DF Que a Gente Quer 2040, organizadas por perspectiva estratégica e objetivo, com ações estruturantes de longo prazo e ações de curto prazo para implementação imediata.

Eixo Brasília–Goiânia e RIDE. Objetivo: reduzir desigualdades territoriais e sociais no DF e na RIDE.

Meta até 2040: consolidar cadeias produtivas e ampliar em 30 por cento a geração de empregos formais na RIDE, fortalecer a circulação de bens e serviços entre municípios do DF e da RIDE.

Ações estruturantes e de curto prazo: - Realizar estudos de viabilidade técnica, logística e ambiental para implantar o Anel Viário Intermodal conectando rodovias, polos produtivos, plataformas logísticas e áreas industriais, e integrar seu planejamento a projetos ferroviários e de mobilidade regional. - Mapear corredores estratégicos de carga, polos produtivos e áreas logísticas prioritárias; mapear polos atacadistas e varejistas e levantar gargalos de entrada e saída de mercadorias. - Implantar o Sistema Intermodal de Mobilidade DF–Entorno e viabilizar o Trem Intercidades Brasília–Goiânia e o VLT Luziânia–Brasília. Atualizar o Plano Integrado de Mobilidade DF–RIDE com foco em soluções intermodais e ferroviárias. - Elaborar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Trem Brasília–Goiânia; desenvolver projetos executivos e modelo de financiamento do VLT Luziânia–Brasília; modelar Parcerias Público‑Privadas e concessões patrocinadas. - Criar carteira regional de projetos prioritários aptos à captação de recursos federais e internacionais; buscar apoio de bancos multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento. - Preservar Brasília como patrimônio cultural, econômico e urbanístico; integrar planejamento logístico entre DF, Entorno, Goiás, Minas e Tocantins; propor fórum DF–RIDE de logística e abastecimento; pactuar agenda prioritária de mobilidade junto à União, bancada federal e agências reguladoras.

Perspectiva: Processos e Tecnologia. Objetivo: integrar sistemas, dados e serviços públicos.

Meta até 2030: consolidar um modelo regional de governança e interoperabilidade entre DF e municípios da RIDE, com ao menos 50 por cento das áreas estratégicas e de atendimento atuando de forma articulada e compartilhada.

Ações: - Estruturar definição de protocolos de interoperabilidade, compartilhamento de dados e integração de serviços públicos prioritários; mapear sistemas e gargalos operacionais; definir padrões regionais de integração de dados, atendimento e governança digital. - Implantar projetos‑piloto de integração regional em saúde, mobilidade, assistência social e regulação urbana; capacitar equipes técnicas e gestores para gestão compartilhada de informações e transformação digital.

Digitalização e inteligência artificial. Objetivo: reformular canais digitais e adoção de IA.

Meta até 2030: consolidar a adoção de tecnologias digitais e soluções de inteligência artificial na administração pública; assegurar que pelo menos 60 por cento dos órgãos estratégicos utilizem ferramentas de IA e que 50 por cento dos servidores participem regularmente de capacitação em competências digitais.

Ações: - Realizar diagnóstico de maturidade digital e necessidades de IA na administração pública; implantar projetos‑piloto de IA em órgãos estratégicos para atendimento ao cidadão, análise de dados, gestão documental e apoio à decisão. - Implementar programa contínuo de capacitação em transformação digital e inteligência artificial, com atualização permanente de servidores e foco em uso ético da IA.

Inteligência de dados e planejamento territorial. Objetivo: implantar mecanismos de inteligência e geoespacial para orientar investimentos.

Meta até 2030: implantar mecanismos integrados de inteligência de dados e IA para que ao menos 60 por cento dos investimentos da RIDE/DF sejam regionalizáveis e prioritizem redução de desigualdades territoriais.

Ações: - Implantar o Sistema Integrado de Planejamento Territorial, monitoramento e inteligência geoespacial da RIDE/DF; criar sistema unificado de dados territoriais georreferenciados para apoiar planejamento, priorização de investimentos e tomada de decisão. - Publicar relatórios periódicos de desempenho; estruturar banco regional de projetos territorializados classificados por impacto, viabilidade e redução de vulnerabilidades; mapear vulnerabilidades territoriais e identificar áreas prioritárias para investimentos integrados. - Desenvolver projetos‑piloto regionais e capacitar equipes técnicas para uso de inteligência geoespacial no planejamento e monitoramento territorial integrado.

Perspectiva Pessoas, Aprendizado e Inovação.

Objetivo: Formar lideranças públicas, sociais e territoriais para gestão de longo prazo no DF e na RIDE. Meta: Consolidar, até 2030, uma rede regional permanente de formação de lideranças e governança. Ações estratégicas e estruturantes: implantar a Escola Regional de Governança e Liderança DF–RIDE; estruturar rede de parceiros institucionais (universidades, escolas de governo, Sistema S); criar trilha de formação DF Produtivo e Integrado; criar trilhas formativas em governança regional, pactuação interfederativa e gestão territorial; criar programa de formação para conselhos, redes colaborativas e participação; estruturar intercâmbios e fóruns de boas práticas. Ações de curto prazo: capacitar gestores, lideranças comunitárias e gestores municipais; formar gestores públicos em economia real; promover capacitação de lideranças empresariais e encontros técnico‑setoriais governo‑setor produtivo.

Objetivo: Desenvolver competências em dados, inteligência artificial, inovação e gestão por resultados. Meta: Capacitar, até 2030, equipes técnicas do DF e da RIDE em dados e IA; implantar programa regional de Dados, IA e Gestão Inteligente. Ações estruturantes: implantar laboratório de dados territoriais da RIDE/DF; desenvolver plataforma regional de indicadores e painéis de monitoramento; firmar parcerias com universidades e instituições de tecnologia. Ações de curto prazo: criar trilhas formativas em IA, ciência de dados, inteligência geoespacial e análise preditiva; capacitar equipes em monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Objetivo: Estimular laboratórios e soluções colaborativas de inovação. Meta: Implantar, até 2030, pelo menos três laboratórios‑piloto de inovação pública e territorial no DF e na RIDE, em parceria com universidades, startups e instituições públicas regionais. Ações estruturantes: estruturar rede de laboratórios de inovação pública e territorial; implantar laboratórios‑piloto como ambiente de experimentação, cocriação e prototipagem; desenvolver projetos‑piloto em mobilidade, serviços públicos e inclusão produtiva; estruturar metodologias ágeis e inovação aberta no setor público; criar rede regional de compartilhamento de soluções e boas práticas. Ações de curto prazo: implantar laboratórios‑piloto estratégicos; realizar desafios públicos de inovação com startups e universidades.

Objetivo: Estimular formação técnica e inovação produtiva alinhada às vocações regionais. Meta: Até 2030, ampliar em 30 por cento a oferta regional de qualificação técnica e profissional alinhada às vocações econômicas do DF e da RIDE. Ações estruturantes: integrar educação profissional, empreendedorismo, tecnologia e cadeias produtivas regionais; criar Conselho de Qualificação Profissional com participação do setor produtivo; integrar escolas técnicas, universidades, Sistema S e setor produtivo; criar programas de empreendedorismo e inovação para jovens; vincular formação a Arranjos Produtivos Locais e polos logísticos; usar a ExpoRIDE como plataforma permanente de articulação, capacitação e atração de investimentos. Ações de curto prazo: mapear demandas de mão de obra e competências estratégicas; ajustar cursos técnicos à demanda empresarial; criar programa de jovens talentos para atuação nas empresas.

Perspectiva Governança.

Objetivo: Fortalecer a integração regional com a RIDE e estados limítrofes. Meta: Consolidar, até 2030, rede regional permanente de governança colaborativa entre DF, municípios da RIDE e estados limítrofes, com participação ativa de pelo menos setenta por cento dos territórios da RIDE na formulação, pactuação e monitoramento de políticas integradas de desenvolvimento regional. Ações estruturantes: organizar Rede Regional de Participação e Colaboração da RIDE/DF; integrar a sociedade civil ao processo decisório; qualificar associações e conselhos; estimular criação e institucionalização de redes colaborativas regionais. Ações de curto prazo: promover integração e qualificação da atuação de associações e conselhos; estimular participação ativa dos territórios.

Objetivo: Institucionalizar uma Região Metropolitana de Brasília com governança de longo prazo. Meta: Criar e estruturar a Região Metropolitana de Brasília com marco legal, agência executiva, conselho e fundo metropolitano consolidados e operando com autonomia técnica e financeira em 2040. Ações estruturantes: constituir Sistema de Governança Interfederativa RIDE‑DF; formalizar protocolo de intenções entre entes para criação da Região Metropolitana; articular e engajar governadores, prefeitos, lideranças legislativas e instâncias já existentes da RIDE; criar e manter estruturas de gestão da RIDE no DF, estados e municípios. Ações de curto prazo: definir instâncias e prosseguir negociações de pactuação entre os entes.

Consolidar mecanismos de governança e financiamento para implementar prioridades regionais pactuadas entre o Distrito Federal e municípios da RIDE, com participação do Governo Federal, estados limítrofes, organismos internacionais, bancos de fomento, universidades, centros de pesquisa e setor produtivo. Elaborar marco legal da Região Metropolitana de Brasília e iniciar tramitação legislativa em articulação federal. Implantar plataforma regional de oportunidades de cooperação, investimentos e financiamento para projetos integrados da RIDE/DF. Utilizar a ExpoRIDE como espaço permanente de articulação institucional, inovação, cooperação técnica e atração de investimentos.

Orçamento e finanças: vincular orçamento a metas, indicadores de desempenho, territorialidade e critérios de impacto social e sustentabilidade. Meta: até 2030, 60 por cento dos projetos estruturantes regionais com vinculação orçamentária. Definir metodologia comum de orçamento por resultados; criar matriz de priorização de investimentos (impacto, resultados da RIDE/DF, território, urgência); mapear e padronizar projetos existentes; integrar projetos ao Banco de Projetos da RIDE; desenvolver painel inicial de monitoramento de investimentos; identificar e priorizar territórios mais vulneráveis; relacionar investimentos a emprego e arrecadação; priorizar obras que reduzam custos e promovam sustentabilidade; medir retorno fiscal de projetos estruturantes.

Fundo regional e captação: consolidar até 2030 um sistema regional permanente de captação, estruturação e gestão estratégica de recursos para a RIDE/DF, integrado ao planejamento regional e ao banco de projetos, ampliando capacidade de captar junto ao Governo Federal, organismos internacionais, bancos de fomento, fundos de investimento e cooperação técnica. Estruturar Unidade de Captação Regional com equipe técnica para editais federais, cooperação internacional, bancos de desenvolvimento, PPPs e consórcios regionais; prestar apoio técnico a municípios menores e ampliar capacidade de acessar recursos. Meta: pelo menos 50 por cento dos projetos estruturantes regionais com fontes de financiamento viabilizadas ou em execução.

Competitividade e tributação: até 2040, fortalecer a competitividade econômica do Distrito Federal e da RIDE no contexto da Reforma Tributária, criando observatório de reforma tributária e competitividade regional; mapear volume de crédito mercantil; desenvolver linhas de capital de giro para distribuidores; estruturar estudos para mecanismos de garantia, securitização ou incentivo financeiro para operações mercantis; mapear impactos do IBS/CBS no comércio; comparar carga tributária DF x GO x SP; propor medidas de transição para preservar empresas locais.

PPP e logística: estruturar até 2030 carteira de projetos logísticos prioritários; criar fundo ou programa metropolitano de Infraestrutura Logística; mapear áreas para centros de distribuição; priorizar acessos viários a polos logísticos; estruturar projetos para captação de recursos e atrair investimento privado e PPPs.

Transversalidade e alianças: a implementação depende da articulação com outras Câmaras Técnicas do Plano Estratégico. Principais articulações: infraestrutura e mobilidade para coordenar investimentos em infraestrutura regional e integração territorial; logística e distribuição para integrar sistemas logísticos, corredores e distribuição; habitação e urbanismo para articular planejamento urbano e territorial, expansão urbana e desenvolvimento metropolitano.

Incorporar princípios de desenvolvimento sustentável e gestão da sustentabilidade às estratégias de desenvolvimento regional, com foco em sustentabilidade ambiental, resiliência territorial e proteção dos recursos naturais.

Câmaras Técnicas — finalidade, articulação e agendas compartilhadas:

Câmara Técnica Integrar estratégias de desenvolvimento econômico regional e integração econômica. Finalidade: competitividade regional; investimentos produtivos; desenvolvimento industrial; fortalecimento da base produtiva.

Câmara Técnica Fortalecer a integração dos mercados regionais e ampliar o ambiente de negócios. Finalidade: comércio e serviços; integração de mercados; desenvolvimento regional; competitividade.

Câmara Técnica Promover a integração regional das cadeias produtivas agropecuárias e o desenvolvimento rural. Finalidade: cadeias produtivas; agronegócio; desenvolvimento rural; integração territorial.

Câmara Técnica Apoiar a transformação digital e a inovação como instrumentos de fortalecimento da governança regional. Finalidade: transformação digital; inovação; cidades inteligentes; conectividade; governança digital.

Câmara Técnica Integrar estratégias de formação de capital humano voltadas ao desenvolvimento regional. Finalidade: qualificação profissional; educação; desenvolvimento de competências; inclusão territorial.

Câmara Técnica Fortalecer a cooperação institucional entre os entes federativos para ações integradas de segurança pública. Finalidade: cooperação operacional; segurança regional; governança interfederativa; integração institucional.

Delimitação das Alianças Estratégicas:

As alianças estratégicas têm natureza interfederativa e decorrem da necessidade de coordenação permanente entre políticas públicas em diferentes escalas territoriais. A Câmara Técnica de Regiões Metropolitanas do Eixo Brasília–Goiânia e RIDE é responsável pela articulação institucional, coordenação das agendas regionais e fortalecimento da governança compartilhada entre os entes participantes. As demais Câmaras Técnicas contribuem conforme suas competências temáticas, assegurando que as políticas do Plano Estratégico sejam implementadas de forma integrada, complementar e territorialmente coordenada, sem sobreposição de atribuições, fortalecendo a governança regional e a capacidade de execução das estratégias do Distrito Federal e sua área de influência.